dinis_artigo1107A dívida dos Estados com a União

Por Dinis Pinheiro*

A reunião da presidente Dilma Rousseff com os governadores foi auspiciosa, mais pelo caráter republicano da iniciativa do que pela proposta de criar uma linha de crédito especial para financiar investimentos dos Estados. Segundo o anúncio, o governo reservará aos Estados a soma de R$ 20 bilhões, com correção pela TJLP (6%) e juros variando de 1,1% a 2,1%.

Melhor teria sido se o governo tivesse se debruçado sobre o passivo dos Estados com a própria União, que hoje beira a casa dos R$ 350 bilhões, e simplesmente os desonerasse, ainda que parcialmente, dos enormes encargos que essa dívida lhes impõe.

São 25 os Estados que devem à União, resultado da renegociação empreendida em 1997 e 1998, como parte das medidas de saneamento adotadas para viabilizar o Plano Real. À época, os termos eram adequados, mas os contratos jamais foram atualizados, enquanto a situação do país mudou radicalmente, com o fim da inflação e o crescimento econômico.

Como consequência, os Estados continuam pagando ao governo taxas incompatíveis com a realidade atual: correção pelo IGP-DI e juros de até 9%. A maioria compromete até 13% de sua receita com o pagamento da dívida, mas ainda assim nenhum deles consegue amortizá-la. O montante inicial renegociado, que era de R$ 137 bilhões, hoje soma R$ 350 bilhões, mesmo tendo os Estados já pago R$ 140 bilhões.

Apenas para exemplificar, podemos citar os números do Estado de Minas Gerais: o montante da dívida em 1998 era de R$ 11,8 bilhões; o Estado já pagou R$ 25,8 bilhões e ainda assim o saldo devedor está em R$ 58,6 bilhões.

Diante desses números, entendemos que seria muito mais proveitosa para a União e para os Estados a simples renegociação da dívida, como vêm reivindicando há quase dois anos os legislativos estaduais.

Depois de uma série de audiências públicas em todas as regiões do país, as assembleias legislativas estaduais chegaram a alguns consensos, que irão apresentar ao Congresso Nacional e à Presidência da República, no próximo dia 4 de julho.

Entre tais consensos estão a troca do índice de correção para o IPCA, a limitação da taxa de juros em 2% e a redução do limite de comprometimento da receita própria a 9%. Em contrapartida, os Estados assumiriam o compromisso de que todo o recurso liberado com a aplicação dos novos índices só poderia ser aplicado em infraestrutura e em programas sociais de combate à pobreza, em acordo com a atual orientação federal.

Além de contribuir para a retomada do crescimento econômico, como pretende o governo, uma renegociação nessas bases iria oferecer à nação brasileira a retomada do conceito de verdadeira Federação, pois retornaria aos Estados a capacidade de investir autonomamente. E não se poderia falar em benefícios aos Estados ou em prejuízos à União, pois o único beneficiado com um acordo bem-sucedido seria o cidadão brasileiro.

*Dinis Pinheiro é Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais e do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas

Artigo publicado em O Tempo, 18/06/2012

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