Situação de delegacias da Região Metropolitana de Goiânia afronta Direitos Humanos
Situação de delegacias da Região Metropolitana de Goiânia afronta Direitos Humanos
A superlotação nas carceragens continua a ser o maior desafio do sistema prisional da Região Metropolitana de Goiânia. Conforme dados atuais da PolÃcia Civil, 342 presos estão abrigados nas celas que têm capacidade para 100 pessoas. Este problema é um obstáculo para a garantia do cumprimento dos Direitos Humanos no Estado de Goiás. Por este motivo, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa (CDH) da Assembleia Legislativa de Goiás, me empenhado em propor reformas que viabilizem a construção de um novo modelo de Segurança Pública com Cidadania.
Na última quinta-feira (27/10), tivemos uma reuniu com o coordenador geral da Ouvidoria da Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, Bruno Peixoto, para discutir as frequentes denúncias de familiares e advogados dos detentos da Grande Goiânia. Acredito que a visita do representante da Secretaria é uma maneira de pressionar as autoridades competentes para que haja maior agilidade nas reformas estruturais, mudanças efetivas que priorizem os direitos humanos e soluções para as irregularidades existentes em todo o sistema prisional de Goiás. Nesta mesma ocasião também entreguei ao coordenador um relatório elaborado pela CDH, com denúncias de violações de direitos humanos no Estado.
A reforma do sistema carcerário em defesa da garantia dos direitos essenciais à vida é um assunto que está na pauta de prioridades do Mandato Popular do qual sou representante enquanto deputado. Em março e maio deste ano visitamos a Penitenciária Cel. Odenir Guimarães, em Aparecida de Goiânia, e o Centro de Inserção Social de Anápolis, respectivamente, para avaliar a estrutura dos espaços, bem como as condições de reclusão dos presos e de trabalho dos agentes penitenciários. A realidade encontrada por mim e pela minha equipe era de abandono. Foram encontradas deficiências na quantidade de funcionários e na estrutura dos presÃdios, problemas na assistência médica e jurÃdica dos detentos e, ainda mais grave, comprometimento da segurança da população vizinha que reside em torno do presÃdio.
A vistoria realizada no dia 31 de outubro pela Comissão de Direitos Humanos da Ordem de Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO) nas carceragens do complexo de delegacias especializadas da PC, na Cidade Jardim, comprova esta dura realidade. Deflagrada após denúncias por parte de parentes e advogados de presos, a operação detectou superlotação em quatro delegacias: de Investigações Criminais (Deic), Repressão a Narcóticos (Denarc), Repressão a Furtos e Roubos de VeÃculos (DERFRVA) e InvesÂtigações de HomicÃdios (DIH). Além da superlotação, a vistoria apontou outro problema grave, segundo revela a comissão da OAB: em pelo menos duas delegacias os presos que se encontram nas carceragens vieram de outros distritos. Na DIH, por exemplo, dos 44 presos que estão na carceragem, apenas dez cometeram homicÃdios. Na Denarc, são oito acusados de tráfico e 35 vindos outras delegacias.
A realidade vivenciada pelo Sistema Prisional Goiano é grave e precisa ser modificada, em caráter de urgência. Precisamos estudar mecanismos que garantam a defesa dos Direitos Humanos para todos, seja no ambiente, para os presos, agentes, servidores ou comunidade em geral.
Deputado Mauro Rubem (PT-GO)