“A Saúde em luto”
Deputado estadual
Carlos Mosconi (PSDB-MG)
A Saúde em luto
Deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB-MG)*
Mais uma vez, o governo federal coloca a gestão fiscal e orçamentária na frente das necessidades básicas da população. E novamente, é a Saúde o setor mais prejudicado. Para garantir o superávit primário das contas públicas, o governo Dilma Rousseff cortou R$ 5,47 bilhões que seriam investidos no sistema de Saúde brasileiro este ano. Isso equivale a 6% da verba aprovada pelo Congresso para a área.
Em janeiro, a União sancionou com 15 vetos a Emenda Constitucional 29, que fixa os recursos mínimos a serem investidos por União, Estados e municípios em Saúde. Para justificar os vetos, a presidente Dilma também usou a desculpa da “instabilidade fiscal e orçamentária” do Brasil.
A nossa principal luta era que a União investisse 10% no setor. Não conseguimos. Pela Emenda 29 sancionada, o governo federal aplicará em Saúde somente o correspondente ao valor empenhado no orçamento anterior, acrescido de, no mínimo, o percentual da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) ocorrida no ano anterior ao da lei orçamentária anual.
Esse corte anunciado agora foi estratégico. A intenção foi retirar as verbas adicionais – que seriam os R$ 5,47 bilhões – para que o piso nacional da Saúde não crescesse. Desta forma, não aumentaria o recurso que a União teria que pagar por conta da Emenda 29 para o ano que vem.
Os cortes mês a mês na Saúde refletem o descaso do governo federal no setor. Mais uma vez, vemos o equívoco da União no que tange à saúde dos brasileiros. Em vez de tentar reparar o erro dos vetos, a presidente Dilma demonstra que a Saúde não é prioridade em seu governo. Enquanto isso, a responsabilidade pela Saúde fica nas mãos dos Estados e municípios, que terão que arcar com 12% e 15%, respectivamente, de seu orçamento anual.
* Deputado estadual Carlos Mosconi (PSDB-MG) é autor da Emenda Constitucional 29/2000 em sua forma original; presidente da Comissão de Saúde da ALMG; secretário-geral do PSDB-MG; foi deputado federal por quatro mandatos; foi relator da Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente da Constituinte Federal; e está na segunda legislatura de deputado estadual.