Em Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 16 de abril, em Rio Branco, capital do Acre, foi aprovado o novo Estatuto da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). O Estatuto ficou disponível para consulta e envio de sugestões por mais de dois meses. As mudanças efetuadas no Estatuto conferem à entidade uma nova forma de gestão, por meio da implementação do Conselho Gestor.

O Conselho Gestor será responsável, entre outras atribuições, pela elaboração da proposta orçamentária, planejamento e aplicação financeira do exercício fiscal, que deverá ser aprovada pela Diretoria Executiva. Uma das mudanças é que a comprovação das contas relativas à gestão deverão incluir os custos da Conferência Nacional a serem apresentadas pela Diretoria Executiva até 30 dias após a realização do evento, previamente aprovadas pelo Conselho Fiscal.

O presidente da Unale enfatizou que estas mudanças são essências para a boa gestão dos recursos da Unale. “As alterações propostas e aprovadas são fruto do processo democrático e transparente que a entidade adota na sua conduta. Prova disto é a consulta pública pela qual o Estatuto passou. A Unale também está menos presidencialista, ou seja muda para um sistema colegiado nas decisões”, disse.

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