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A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (17/04), em segunda discussão, o projeto de lei 996/11, que cria no estado um programa de estímulo para servidores das polícias Militar e Civil, Bombeiros Militares e Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária dedicarem parte do seu tempo livre ao serviço extraordinário em serviços operacionais nas próprias corporações.

Para tanto, ele define que o serviço extraordinário será aquele que ultrapasse a jornada semanal de 40 horas, exceto em condições emergenciais onde não haja possibilidade de planejamento, e define o cálculo para pagamento pelas horas extras: resultado do valor/hora normal de trabalho, de cada posto, graduação ou cargo, acrescido de 50% e multiplicado pelo número de horas extras trabalhadas.

O autor da proposta, deputado Flávio Bolsonaro (PP) explicou que a proposta busca “garantir a estes profissionais algo mais próximo do que eles merecem”. “É lógico que o ideal seriam contracheques compatíveis com a responsabilidade desses profissionais”, acentuou ele, lembrando que a medida combate a rotina dos ‘bicos’ e garante a hora extra remunerada. “Hoje eles não recebem um centavo a mais”, frisou. O texto encarrega o Poder Executivo da regulamentação da norma, com definição das atividades alvo do programa e da elaboração de tabela com valores das horas de serviço extraordinário.

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