A Comissão de Justiça de Pernambuco (PE) aprovou, nesta terça (4), o projeto de lei que cria a Política Estadual da Pessoa com Deficiência. Apresentada pelo Poder Executivo, a matéria tem o objetivo de promover a inclusão social e econômica do segmento.
Além de instituir mecanismos que garantam a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência nos espaços público e privado, a iniciativa governamental também visa inserir o público alvo no mercado de trabalho por meio da oferta de programas de qualificação profissional. O projeto ainda defende a participação da pessoa com deficiência e das suas entidades representativas na formulação e controle das políticas públicas estaduais.
Por meio da proposta, ainda serão criados o Conselho Estadual e os Municipais da Pessoa com Deficiência. Também estão previstas ações voltadas à remoção de barreiras ambientais, arquitetônicas e de comunicação e ainda a promoção de cursos de Libras para técnicos e professores da rede pública de ensino.
O relator do projeto na Comissão de Justiça, deputado Sílvio Costa Filho, do PTB, ressaltou a importância social da medida, lembrando que cerca de 10% da população pernambucana possui algum tipo de deficiência.
Fonte: ALEPE