A Associação Nacional dos Servidores Públicos em Recursos Humanos do Legislativo (ANSREHL) abordou a instituição do Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Estaduais e o trabalho remoto, entre outros temas, durante a 24ª Conferência da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que neste ano ocorre no formato híbrido, com participações online de diversos estados e sede presencial em Campo Grande, capital de Mato Grosso do Sul, no Centro de Eventos Bosque Expo.
Consultora administrativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Patrícia Capanema Mcguigan abriu os trabalhos, nesta quarta-feira (24), e tratou em sua palestra sobre alterações no regime previdenciário através dos anos. Tema que também contou com apresentações do presidente da Previcom-MG, Armando Belo, e de Danielle Cristine da Silva, servidora de carreira do Quadro dos Analistas de Projetos e de Políticas Públicas do Estado do Rio Grande do Sul.
As apresentações foram todas de forma remota. O presidente da ANSREHL, Theophilo Moreira Pinto Neto, celebrou este modo de fazer as apresentações e debates. “É uma forma de permitir que pessoas que não poderiam vir pudessem participar”, declarou.
Outras questões abordadas durante o encontro são a análise do Projeto de Lei 6726/2016 (Combate aos Supersalários) e da PEC 32/2020 (Reforma Administrativa). A situação da implantação e funcionamento do E-Social no âmbito dos legislativos, com estudo de casos, e como foi a experiência de implementação no serviço público estadual do Rio Grande do Sul e na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais.
Em tempos de pandemia da Covid-19, também é avaliado o funcionamento presencial, semipresencial e remoto, durante este período, e perspectivas de implementação nos legislativos, com apresentação da experiência nas assembleias legislativas participantes do encontro. No fim dos debates, são analisados os avanços das ações de RH nos legislativos durante o período de 2019 a 2021 e as perspectivas para 2022.
Theophilo Neto diz que os temas foram escolhidos de acordo com os assuntos mais importantes do momento, e deu como exemplo a instituição do Regime de Previdência Complementar. “Dia 13 de novembro, todos os estados deveriam ter regulamentado a Previdência Complementar, por determinação legal. Isso impacta fortemente os servidores. Esse é um assunto muito recente”, explica.
Sobre os desafios apresentados pela pandemia, o presidente da ANSREHL afirma que a tendência é de não haver trabalho remoto em diversas assembleias legislativas. “Por causa da dinâmica do Legislativo. O próprio Congresso Nacional está limitando a presença dos deputados e senadores pelo trabalho remoto A dinâmica do Legislativo exige uma relação próxima”, argumenta Theophilo Neto. “Este é um ponto que vamos vislumbrar aqui.
24ª Conferência Nacional da Unale
A 24ª Conferência Nacional comemora o jubileu de prata, 25 anos de fundação, da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais. São promovidos importantes debates, dirigidos por personalidades de renome mundial, entre parlamentares, assessores, servidores legislativos, ministros, candidatos presidenciáveis e delegações internacionais, para tratar dos desafios do cenário mundial pós-crise pandêmica. Os diversos painéis do evento trazem temas como marketing digital eleitoral, geração de trabalho e renda, tecnologia nos parlamentos, educação, saúde, empreendedorismo, mudanças no código eleitoral, modernização dos processos legislativos, entre outras temáticas de relevância para o desenvolvimento nacional
Por Richelieu Pereira
