A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALSP), constituída para investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel no Estado, realizou na quarta-feira (10) sua primeira reunião. Foram aprovados três requerimentos de autoria de seu proponente e presidente, Orlando Morando (PSDB).
O primeiro deles requer ao Poder Judiciário o envio de certidão informando o número de ações que foram ajuizadas contra as empresas Vivo, Claro, TIM, Oi e Nextel, desde janeiro de 2009 até o presente. O segundo requer à Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) informações e números sobre as diversos tipos de reclamações acerca de problemas feitas pelos usuários dos serviços que as operadoras de telefonia móvel prestam no Estado de São Paulo desde janeiro de 2009 até o momento.
Finalmente, foi aprovado o envio de requerimento à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) convocando o responsável pela Agência no Estado de São Paulo, ou na ausência deste, o presidente acompanhado de equipe técnica que achar necessária, para que preste esclarecimentos sobre os serviços de telefonia móvel realizados no Estado de São Paulo.
Os deputados concordaram com que o responsável pela Anatel fosse convocado, não convidado, de modo que a Assembleia Legislativa seja respeitada e que os trabalhos da CPI sejam bem fundamentados.
A próxima reunião da CPI será após a chegada dos dados do Procon, o que mostrará a situação atual das reclamações dos consumidores. Ainda participou da reunião o deputado Edson Ferrarini (PTB).
Fonte: ALSP
Foto: Roberto Navarro