fp_transitoCom a expectativa de apresentar propostas concretas para mudanças na legislação e redução dos crimes no trânsito, foi lançada em junho a Frente Parlmanentar de Combate aos Motoristas Criminosos, coordenada pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB). Segundo a parlamentar, “os municípios podem contribuir muito com políticas públicas para mudarmos o cenário trágico das mortes no trânsito. Queremos envolver as instancias federal, estadual e municipal a se tornarem protagonistas no combate aos crimes de trânsito. Precisamos criar o conceito de que quem usa o carro como uma arma, assumindo o risco de matar, deve ser tratado como criminoso”.

Atividades da frente
A Frente Parlamentar de Combate aos Motoristas Criminosos realizou diversas atividades desde sua criação: realizou reuniões com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com os Detrans de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Mato Grosso do Sul, com a Polícia Civil, com a Secretaria da Justiça e promoveu reuniões públicas.

Na primeira reunião do órgão, representantes do Detran, da CET, da Secretaria estadual da Justiça, de associações e organizações não governamentais foram unânimes em concordar que as principais ações a serem desenvolvidas para uma mudança nesse quadro são a conscientização, fiscalização e tentativa de mudança na legislação federal de trânsito. Vera Schmidt, coordenadora-adjunta do Detran, destacou ações desenvolvidas em outros Estados, como o Rio Grande do Sul, em que há uma ação conjunta entre o Detran, o Ministério Público, as polícias Civil e Militar. Citou ainda o Rio de Janeiro, onde, segundo ela, há uma estratégia agressiva de marketing para conscientizar as pessoas. “O número de mortes no trânsito brasileiro cresceu 24% entre 2002 e 2010, vitimando mais de 40 mil pessoas só em 2010. São cinco mortes por hora, 13% delas de pedestres atropelados. Todos os dados trágicos dessa realidade nos dão uma sensação de impunidade”, reforçou Maria Lúcia.

“Não podemos perder a capacidade de indignação perante os acidentes diários a que assistimos. A conscientização começa em casa, mas os próprios adultos não têm consciência do problema. Daí a necessidade das campanhas nos meios de comunicação. Aos 19 anos fiquei paraplégica devido a um acidente de carro na rodovia Pedro Taques. Sobrevivi, mas diariamente muitos jovens morrem de acidente de trânsito no país”, declarou Célia Leão (PSDB), vice-coordenadora da frente.

Bafômetro
Na ocasião, foi discutido o uso do bafômetro, os mecanismos para estabelecer se o motorista está alcoolizado e as penalidades legais, temas que viriam a ser alterados com a legislação mais dura aprovada pelo governo federal no final de 2012. Mas Vera Schmidt apontou outro tema para debate: “Nas faculdades de direito nem sequer há a cadeira de direito de trânsito, pois ninguém se convenceu ainda de que o assunto é prioridade. Hoje, temos em São Paulo de 15 a 20 mil carteiras suspensas por mês. O que fazer com isso é a questão”.

Representando a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), Flávio Bueno Torres destacou como pontos positivos para a redução do número de acidentes a implantação de radares, que vem ocorrendo desde a década de 1990, e as iniciativas voltadas para os pedestres. “O Programa de Proteção ao Pedestre, estabelecido na área central da cidade de São Paulo, se estenderá para os bairros. Ainda estamos criando a maior estrutura cicloviária já estabelecida na cidade”, ele observou.

Dolo eventual
A discussão sobre o tema prosseguiu na segunda reunião da frente, realizada em setembro. Presente ao encontro, a secretária estadual de Justiça e Defesa da Cidadania, Eloísa de Souza Arruda, relatou caso de acidente de trânsito ocorrido quando atuava como promotora de Justiça na área criminal, em que o responsável foi condenado por júri popular após atropelar um grupo de pessoas num racha, resultando em três mortes. Foi o primeiro caso de condenação por dolo eventual em São Paulo, em 1994. Eloísa afirmou, na ocasião, ser a favor da proibição de dirigir sob efeito de qualquer quantidade de álcool. “Os acidentes mais graves, em geral com vítimas fatais, são provocados por pessoas que estavam com sua capacidade intelectiva alterada, seja por álcool ou por drogas proibidas”, ponderou a secretária. Ela elencou ainda algumas ações no âmbito do Poder Executivo, como o Comitê de Segurança Viária, com a participação da sociedade civil e de 11 secretarias de Estado.

Cartilhas de Ziraldo
Durante a reunião, autoridades do Estado do Mato Grosso do Sul relataram medidas que foram tomadas, especialmente na capital, Campo Grande, e que resultaram na melhoria das condições do trânsito na cidade. Ações educativas foram apontadas como fundamentais para a mudança de cultura de trânsito em todo o Brasil. Entre as iniciativas, o Detran-MS encomendou ao cartunista Ziraldo uma coleção de livros sobre trânsito que foram distribuídos a todas as escolas do Estado, públicas e particulares. Em 2010, o tema foi discutido na Semana Nacional do Trânsito, realizada em conjunto com o Conselho Estadual de Trânsito daquele Estado. Mato Grosso do Sul lançou ainda o programa Amigos da Escola e Segurança no Trânsito, em parceria com o projeto Amigos da Escola, da Rede Globo, entre outras iniciativas.
Educação no trânsito nas escolas

“Esta frente teve como origem uma indignação coletiva. É provocada pelo movimento vindo da sociedade civil. Nós, enquanto legisladores, temos obrigação de empreender ações que tenham resultados afirmativos. Do nosso ponto de vista, temos que nos preocupar com ações punitivas, educativas, legislativas, administrativas e preventivas”, disse Maria Lúcia Amary. Ela é autora da Indicação 1.221/2012, que pede ao governador a implantação de programa de educação de trânsito nas escolas estaduais de ensino médio, atendendo ao que dispõem as resoluções do Contran 168/2004 e 265/2007. A finalidade é dar uma formação teórico-técnica para os alunos dessa faixa etária, que logo poderão se submeter ao exame escrito para obter carteira de habilitação. Como tais aulas substituem as aulas teóricas do curso de formação de condutores, a medida beneficia principalmente os alunos de baixa renda, que arcariam com os custos somente das aulas práticas.

Ao longo de 2013, a frente deve continuar seu trabalho em conjunto com diversos órgãos e colhendo subsídios para propor ações legislativas, educativas e de mudança de cultura no que diz respeito ao trânsito, em vista do crescente volume de desastres e o aumento do número de mortos. De 2000 a 2010, o número de mortos em desastres de trânsito no Brasil foi de 28.995 para 40.989, um crescimento de mais de 40% em dez anos.

Além de Maria Lúcia Amary e Célia Leão, a Frente Parlmanentar de Combate aos Motoristas Criminosos é composta por Ana Perugini (PT), Analice Fernandes (PSDB), Antonio Mentor (PT), Antonio Salim Curiati (PP), Beto Trícoli (PV), Cauê Macris (PSDB), Celso Giglio (PSDB), Ed Thomas (PSB) Enio Tatto (PT), Itamar Borges (PMDB), José Bittencourt (PSD), Luiz Moura (PT), Mauro Bragato (PSDB), Pedro Tobias (PSDB), Roberto Massafera (PSDB), Roque Barbiere (PTB), Sebastião Santos (PRB), Ulysses Tassinari (PV) e Welson Gasparini (PSDB).

Fonte: ALSP

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