Emendas parlamentares ou populares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Sul para 2013 (PL 227/2012) poderão ser apresentadas até o dia 11 de outubro diretamente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, no 4º andar do Palácio Farroupilha. De acordo com o artigo 207 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as emendas devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade.
O PLOA traz o detalhamento de todas as despesas com custeio, pagamento de pessoal e a previsão de investimentos. A receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2013 é estimada em R$ 45,2 bilhões, valor 12,4% superior à proposta de 2012. Conforme a justificativa do projeto, o governo do Estado ampliou os investimentos, fixados em R$ 2,4 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de 38% em relação à proposta para o ano atual.
Tramitação
A Comissão de Finanças deve escolher o relator que analisará o projeto e todas as emendas apresentadas (populares e parlamentares) na próxima reunião ordinária, que deve ocorrer no dia 11 de outubro. A data limite para a entrega do parecer do relator ao órgão técnico é 5 de novembro e, no dia 8 seguinte, o parecer será votado na Comissão.
Após a votação do parecer do relator no órgão técnico, o projeto segue para o plenário. A apreciação deve acontecer entre os dias 13 e 22 de novembro. De acordo com o artigo 152, parágrafo 9º, inciso II da Constituição Estadual, o Parlamento precisa devolver a proposta ao chefe do Executivo, para sanção, até o dia 30 de novembro.
Fonte: ALRS