Emendas parlamentares ou populares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Rio Grande do Sul para 2013 poderão ser apresentadas até quinta-feira (11) diretamente na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, no 4º andar do Palácio Farroupilha. De acordo com o artigo 207 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, as emendas devem ser firmadas por, no mínimo, 500 eleitores ou encaminhadas por duas entidades representativas da sociedade.
O PLOA traz o detalhamento de todas as despesas com custeio, pagamento de pessoal e a previsão de investimentos. A receita geral do Estado para o exercício financeiro de 2013 é estimada em R$ 45,2 bilhões, valor 12,4% superior à proposta de 2012. Conforme a justificativa do projeto, o governo do Estado ampliou os investimentos, fixados em R$ 2,4 bilhões para o próximo ano, o que representa um crescimento de 38% em relação à proposta para o ano atual.
Fonte: ALRS
