A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) se engajou na luta do “Assine mais Saúde” e vai espera coletar 300 mil assinaturas para apresentação de projeto de lei de iniciativa popular que estabelece, entre outros itens, que o governo federal passe a investir 10% da receita corrente bruta no setor.

Para alcançar a meta, a ALPB vai firmar parcerias com órgãos públicos, entidades representativas de várias categorias e sociedade civi. O projeto será apresentado no inicio de 2013 no Congresso Nacional.

“Temos que nos engajar nessa luta para a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que estabelece os percentuais que os entes federativos devem aplicar na área da saúde”, destacou o presidente da Casa, deputado Ricardo Marcelo (PEN).

Para o deputado Vituriano de Abreu (PSC), presidente da Comissão de Saúde da ALPB, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, nos moldes como foi aprovada em dezembro último, frustrou a expectativa para garantir mais investimentos da União na saúde. Ele estima a perda de R$ 35 bilhões ao SUS se fosse aprovado o projeto 121/2007, do ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT).

Fonte: ALPB

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