Baseado na resolução que institui o trânsito no ensino médio, o governo do Mato Grosso do Sul quer implantar no Estado o programa Trânsito na Escola. O projeto de lei 130/12, que trata desta formação teórico-técnica para os alunos cursando o ensino médio está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. De acordo com o projeto, os alunos podem aproveitar de forma continuada, o espaço das escolas públicas e privadas para o aprendizado das normas de trânsito.
A Resolução 265 do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) instituiu o tema trânsito como atividade extracurricular em instituições de ensino médio, permitindo que os alunos deem início ao processo de obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) sem a necessidade de frequentar o curso teórico de formação de condutores.
“A adoção desta metodologia representa um grande avanço para a vida prática dos futuros motoristas, uma vez que o aprendizado será realizado de forma continuada, ou seja, durante os três anos do ensino médio, e não mais de forma condensada, em poucas horas-aula, em um exíguo espaço de tempo”, diz o governador André Puccinelli (PMDB), em mensagem enviada à Assembleia Legislativa.
Puccinelli também explica que a formação continuada, além de proporcionar um aprendizado mais consistente, elimina o custo do pagamento das aulas teóricas nos centros de formação de condutores. “Inegavelmente é um grande estímulo aos jovens de baixa renda que se beneficiarão com essa medida”, acrescenta.
O projeto de lei prevê ainda um desconto sobre as taxas de serviços do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito), que redundará em lucro social para os jovens, uma vez que proporcionará economia nos custos para a concessão da CNH.
Os alunos que frequentarem 75% das atividades extracurriculares receberão os certificados das instituições de ensino. A carga horária das atividades desenvolvidas deverá ser de, no mínimo, 90 horas-aula. Os profissionais que ministrarem as atividades devem apresentar certificado de conclusão do curso de formação de instrutor de trânsito.
Ascom Unale com Heloíse Gimenes – Foto: Divulgação