O Projeto de Lei (PL) 1.377/23, que estabelece diretrizes para o estímulo ao turismo acessível e inclusivo para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Na manhã desta quarta-feira (26/6/24), o relator, deputado Zé Guilherme, opinou pela aprovação da matéria na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
De autoria da deputada Maria Clara Marra, o projeto lista como diretrizes, entre outras, a eliminação de barreiras urbanísticas e arquitetônicas; a adaptação de espaços e serviços relacionados ao turismo; a capacitação de profissionais do setor; e a promoção de ações de conscientização sobre a segurança e os benefícios das viagens e passeios turísticos para o desenvolvimento social e emocional das pessoas com TEA e seus familiares.
O substitutivo nº 1 faz apenas correções relativas à técnica legislativa. O projeto está pronto para ser apreciado em Plenário em 1º turno.
Fonte: ALMG
