A 1ª Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica será tema de debate na Comissão Extraordinária de Prevenção e Enfrentamento ao Câncer da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A audiência pública sobre o assunto acontece na próxima quinta-feira (14/9/23), às 14 horas, no Auditório do andar SE da Casa.
Presidente e autor do requerimento para a realização da reunião, o deputado Elismar Prado (Pros) afirmou, em sua justificativa, que participarão do debate os pacientes, entidades de defesa dos pacientes do câncer, secretarias de saúde, dentre outros representantes da sociedade civil.
“O câncer é a doença que mais mata crianças e jovens no Brasil. Tivemos um importante avanço no combate ao câncer infantojuvenil com a aprovação da 1ª Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica e que agora precisamos tirar do papel urgentemente. Um terço das mortes causadas pelo câncer infantojuvenil sequer chegam a receber diagnóstico. E isso é alarmante, porque o diagnóstico precoce salva vidas”, afirmou o parlamentar no documento.
Sancionada em março do ano passado, a Lei Federal 14.308 busca aumentar os índices de sobrevida e redução da mortalidade e do abandono ao tratamento de câncer, além de melhorar a qualidade de vida das crianças e adolescentes vítimas da doença, na faixa etária de 0 a 19 anos.
A legislação estabelece que cabe aos estados a elaboração dos respectivos planos estaduais de oncologia pediátrica, em conformidade com a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica.
O texto também estabelece a disponibilização de tratamento universal e integral às crianças e aos adolescentes, com priorização do diagnóstico precoce, como uma das diretrizes da política; além da criação de programa de cuidados paliativos pediátricos nas diversas regiões do País como uma ação de cuidado integral.
A comissão convidou para participar do debate a chefe do Setor de Oncologia Pediátrica do Instituto Nacional do Câncer, Sima Esther Ferman; a presidente da Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência à Criança e ao Adolescente com Câncer, Teresa Cristina Cardoso Fonseca; a diretora-presidente do Hospital da Baleia, Tereza da Gama Guimarães Paes; e o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti Vitor, dentre outros.
Fonte: ALMG