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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará audiência pública para avaliar as causas, os impactos e as providências necessárias a serem tomadas com relação ao rompimento das barragens de rejeitos da mineradora Samarco, no Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (Região Central do Estado), ocorrido em 5 de novembro último. Em reunião realizada na quarta-feira (11), a comissão recebeu uma série de requerimentos, de diversos deputados, todos referentes a ações com relação à tragédia e às suas consequências para as vítimas e para o meio ambiente.

O presidente da comissão, deputado Cássio Soares (PSD), colocou em votação os diversos requerimentos, ressaltando que, posteriormente, pretende aglutinar o debate sobre a tragédia numa única audiência conjunta, que contemple as diferentes proposições. Todos os documentos relacionados ao caso foram aprovados. Há requerimentos assinados pelos deputados Cássio Soares e Gil Pereira (PP), Glaycon Franco (PTN), Fred Costa (PEN), Cristiano Silveira e Rogério Correia (ambos do PT), Felipe Attiê (PP), Sargento Rodrigues (PDT), Deiró Marra (PR), Alencar da Silveira Júnior (PDT) e Carlos Pimenta (PDT).

Os requerimentos solicitam debater o impacto, as causas e consequências do rompimento das barragens Fundão e Santarém, da Samarco, assim como as providências que necessitam ser implementadas pela empresa e pelo poder público, no que concerne à recuperação ambiental e ao amparo aos atingidos. Também são propostas discussões sobre as circunstâncias do acidente e a respeito de medidas alternativas para substituir as barragens. São requeridas, ainda, avaliações das políticas públicas e das ações para monitoramento e controle desses locais, e das condições estruturais desses e de outros mecanismos de contenção de rejeitos no âmbito do Estado, assim como mais rigor na fiscalização.

Visitas – Além desses aspectos a serem tratadas em audiência pública, a comissão ainda acatou requerimento da deputada Marília Campos (PT) para visita à Coordenadoria de Meio Ambiente do Ministério Público Estadual (MPE), a fim de dialogar sobre as providências adotadas pelo órgão com relação ao desastre. Outra visita aprovada atende a requerimento do deputado Bonifácio Mourão (PSDB). Ele requer visita ao município de Governador Valadares (Vale do Rio Doce), a fim de avaliar as condições em que se encontra o Rio Doce, devido aos rejeitos do desastre que já alcançaram o leito daquele curso d’água, e subsidiar futuras ações do Legislativo.

Fonte: Agência ALMG

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