Quando tomarem posse, no próximo domingo (1º/2/15), às 14 horas, os deputados da 18ª Legislatura (2015-2019) vão encontrar uma Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) bem diferente da que acolheu os parlamentares eleitos quatro anos antes. Ao longo desse período, o Parlamento estadual aprovou uma série de medidas inovadoras. Uma das principais foi o fim do voto secreto, com a promulgação da Emenda à Constituição 9, que entrou em vigor em 17 de julho de 2013. Com isso, em 2015, pela primeira vez, a ALMG vai eleger a Mesa Diretora em votação aberta.
Além da extinção do voto secreto, outras mudanças de destaque nos últimos quatro anos são o fim da remuneração por Reunião Extraordinária de Plenário e o fim do pagamento dos chamados 14º e 15º salários dos deputados (Lei 20.337, de 2012). Também foi extinto o mandato-tampão de suplentes durante o recesso parlamentar. Todas essas medidas apontam para um Poder Legislativo mais transparente, mais democrático e com maior economia de recursos públicos.
Eleição aberta vai definir Mesa da ALMG pela primeira vez
Deputados eleitos tomam posse em 1º de fevereiro
Fim do voto secreto – A Emenda à Constituição 91, de 2013, alterou os artigos 55, 58, 62 e 70 da Constituição Estadual, acabando com o voto secreto para perda de mandato parlamentar, exoneração ou destituição do procurador-geral de Justiça, quebra de decoro parlamentar e veto do governador. A norma também acabou com o voto secreto nas eleições de conselheiros do Tribunal de Contas, de membros do Conselho de Governo indicados pelo governador, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social; de interventor em município; dos presidentes das entidades da administração pública indireta; e dos dirigentes do sistema financeiro estadual.
Ajuda de custo e pagamento por reunião extra são extintos
A ALMG implantou medidas integram um conjunto de ações para a fixação de um sistema mais apropriado de remuneração dos deputados, reduzindo a despesa do Parlamento estadual, com maior transparência nos gastos.
Em 2012, foram extintos os pagamentos aos deputados, de duas parcelas de ajuda de custo, no início e no fim de cada ano, os chamados 14º e 15º salários, bem como a remuneração pela participação em reuniões extraordinárias de Plenário.
Também em 2012, a Mesa da Assembleia promulgou a Emenda à Constituição 90, que veda a posse de suplentes de deputado durante o recesso parlamentar, alterando o artigo 59 da Constituição Estadual. Com a modificação, a convocação de suplentes de deputado no recesso somente pode ocorrer na hipótese de convocação extraordinária da Assembleia.
O compromisso com a austeridade levou também a uma nova regulamentação do auxílio-moradia, por meio da Resolução 5.459, de 2014. As novas regras, que normatizam a remuneração e as verbas indenizatórias do deputado estadual, impedem o pagamento do benefício a parlamentares que possuem imóveis em Belo Horizonte e Região Metropolitana.