Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2025, a cada dois dias uma mulher é assassinada em Minas Gerais simplesmente por ser mulher. No ano de 2024, foram 163 feminicídios, e uma média de 345 registros, por dia, de violência doméstica contra a mulher. Um total de 125.893 no ano, sendo que muitos casos não foram ao menos registrados.

Atenta aos temas relevantes para a sociedade, a campanha de publicidade institucional da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) volta a ser veiculada nos principais meios de comunicação do Estado no intervalo entre o jogo Corinthians e Cruzeiro na noite de domingo (14/12/25) e prossegue na terça-feira (16).

Com o mote “Chega de violência contra as mulheres”, a mensagem da campanha busca sensibilizar a população sobre a gravidade da violência de gênero, as formas de violência contra a mulher e a necessidade de denunciar e pedir proteção para as vítimas por meio do telefone 190.

Se por um lado as estatísticas seguem preocupantes, por outro a legislação avançou. Em 2024, foi promulgada a Lei Federal 14.994, que transformou o feminicídio em crime autônomo – antes ele era uma qualificadora do crime de homicídio doloso.

Na legislação brasileira, o feminicídio está configurado quando a morte de uma mulher ocorre no contexto de violência doméstica e familiar ou em razão do menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Ou seja, não se trata apenas de um crime contra a vida, mas de um crime com motivação baseada em gênero, o que o torna um crime de ódio.

O anuário ainda destaca que, embora a taxa de feminicídio tenha caído 12,7% em Minas Gerais em relação a 2023, as tentativas de feminicídio aumentaram 47,11%, o que reforça a importância de o assunto ser permanentemente debatido.

Outro ponto abordado no estudo foi o aumento de 20% de agressões como perseguição (stalking) e violência psicológica em Minas Gerais. O número passou de 4.376 casos em 2023 para 5.302 em 2024, mostrando que o feminicídio é muitas vezes o ápice da violência, mas que as agressões podem começar muito antes.

Pesquisa do DataSenado aponta uma alta taxa de subnotificação em Minas Gerais, com apenas 1% das mulheres agredidas relatando que sempre denunciam o fato às autoridades.

O vídeo da campanha traz mulheres de perfis variados, mostrando que a violência contra a mulher ocorre nos mais diversos perfis e classes sociais. A cada tipo de violência denunciada por uma mulher, há um eco mostrando que são muitas as vítimas dessas violências ou mesmo que cada mulher atingida pela violência, afeta o conjunto das mulheres. As peças também citam os diferentes formas de violência que sofreram, como a física, sexual, psicológica, patrimonial, moral e política, de forma a alertar as mulheres sobre isso.

Dados sobre o aumento no número de feminicídios em Minas são citados e as vítimas são incentivadas a ligar 190 para denunciar e a procurar a delegacia mais próxima.

Todas as peças da campanha trazem um QR Code que direciona o público para a página especial da campanha, onde há informações sobre os canais aos quais as mulheres devem recorrer, assim como sobre o trabalho realizado pela Assembleia na luta contra a violência de gênero.

Os anúncios são finalizados com uma mensagem de acolhimento, que deve ser oferecido pela sociedade e pelo poder público a todas as mulheres.

Proteção às mulheres é assunto importante no Parlamento mineiro

Desde 2015, com a Comissão Extraordinária das Mulheres, iniciativa pioneira entre as Assembleias Legislativas do País, a Casa busca trabalhar pela defesa dos direitos das mulheres mineiras.

Transformada em comissão permanente em 2018, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher atua no sentido de promover a igualdade entre homens e mulheres, combater a discriminação e ampliar a representação feminina na política, dentre outras iniciativas.

Por meio da mobilização da Assembleia, surgiu o Programa Sempre Vivas, criado em 2019 em parceria com coletivos, entidades e órgãos ligados à pauta feminina como uma campanha em prol do fim da violência contra a mulher. Ele foi ampliado em 2024 para englobar:

• campanha para arrecadação de doação de itens de higiene pessoal, realizada no Hall da Assembleia e que entregou mais de 400 itens ao Consórcio de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais, composto por 12 municípios do Estado
• realização do Ciclo de Debates Sempre Vivas – Precisamos falar sobre a (in)visibilidade das Mulheres
• Feira Mulheres de Minas, com expositoras mulheres de todo o Estado, para divulgar e valorizar o trabalho da mulher em situação de vulnerabilidade
• Circuito Sempre Vivas – Praça Sete, que incluiu ações de conscientização em Belo Horizonte no dia 8 de março
• Encontros Regionais, que estão ocorrendo em quatro cidades no interior de Minas, com o objetivo de discutir o lugar da mulher na sociedade e como sua invisibilidade dificulta o pleno exercício de seus direitos humanos.

Procuradoria da Mulher recebe denúncias

Outra importante ação da Assembleia de Minas foi a criação da Procuradoria da Mulher, em 2021, para contribuir com o enfrentamento das discriminações e violências, por meio do recebimento e da análise de denúncias e do encaminhamento dos casos aos órgãos competentes.

A procuradora atua na promoção de políticas públicas e de ações educativas para mulheres; no atendimento a demandas relativas à discriminação e à violência contra a mulher; e apoia a participação efetiva das deputadas nos órgãos e atividades da ALMG.

A procuradora-geral da Mulher é a deputada Ione Pinheiro (União Brasil) e a procuradora adjunta é a deputada Delegada Sheila. Periodicamente são realizados os Encontros com a Procuradoria da Mulher, série de debates aberta ao público sobre as formas de enfrentar as violências contra a mulher, que contam com a presença de deputadas, especialistas e autoridades da área.

Destaca-se também a aprovação pela ALMG da primeira legislação estadual que trata do combate à violência política contra a mulher. Pioneira em todo o Brasil, a Lei 24.466, de 2023, define como violência política contra a mulher qualquer ação, comportamento ou omissão, individual ou coletiva, com a finalidade de impedir ou restringir o exercício do direito político pelas mulheres.

Cria, ainda, o Programa de Enfrentamento ao Assédio e Violência Política contra a Mulher, estabelecendo suas diretrizes e seus objetivos.

Ligue, por meio desses canais, você pode fazer uma denúncia anônima:

• 190: se você está sofrendo violência ou se ouvir gritos e sinais de briga
• 180: para denunciar violência doméstica
• 100: quando a violência for contra crianças

Compareça:

• à Delegacia de Mulheres da sua cidade
• ao Centro Especializado de Atendimento à Mulher
• à Defensoria Pública Especializada na Defesa dos Direitos da Mulher em Situação de Violência (Nudem) da sua cidade.

Se na sua cidade não houver nenhum serviço especializado no atendimento à mulher em situação de violência, entre em contato com:

• a delegacia de polícia mais próxima
• o posto da Polícia Militar mais próximo
• o serviço de assistência social do seu município (Cras ou Creas)
• a Promotoria de Justiça da comarca
• o fórum da comarca
• a Defensoria Pública da comarca

Fonte: ALMG