A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 2.446/11, do governador do Estado, o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), cujo objetivo é custear programas e ações de erradicação da miséria e da pobreza extrema.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de lei 2.446/11, do governador do Estado, o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), cujo objetivo é custear programas e ações de erradicação da miséria e da pobreza extrema. Entre as fontes de recursos do fundo estão a renda de sorteios da Loteria Mineira e a receita adicional proporcionada pela elevação de impostos sobre bebidas alcóolicas e cigarros.
Esses recursos serão utilizados em ações para promover a proteção social, reforçar a renda das famílias, assegurar o direito à alimentação adequada, melhorar as condições de habitação, saneamento básico, acesso à água e padrão de vida, gerar novas oportunidades de trabalho e promover a formação profissional. Os beneficiários dos recursos do FEM serão preferencialmente famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza identificadas pelo programa Travessia, do Governo de Minas.
O projeto ainda regulamenta os recursos que constituirão o Fundo, citando as dotações orçamentárias estaduais, doações de qualquer natureza, auxílios e contribuições como algumas das fontes de receita para a sua manutenção. Ele também define os administradores do fundo, os integrantes do grupo coordenador, seu gestor e o agente financeiro, essas duas últimas funções a serem desempenhadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.