O Parlamento mineiro poderá ganhar uma Comissão Permanente de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas. Em Reunião Ordinária, na terça-feira (5), o Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em 1º turno, o Projeto de Resolução (PRE) 3.802/13. De autoria da Mesa da ALMG, o texto altera a Resolução 5.176, de 1997, que contém o Regimento Interno da Casa. O projeto propõe justamente a criação da comissão permanente, o que garante a sequência do trabalho realizado pelos deputados ao longo do ano passado na Comissão Especial para o Enfrentamento do Crack.
O relatório final indicou, dentre outros assuntos, que a rede atualmente implantada para prestar assistência aos usuários de crack não está sendo suficiente para atender à demanda. O documento também pondera a necessidade de mais recursos e de maior articulação intersetorial entre as diversas políticas públicas para que o problema seja abordado de forma eficaz. Diante disso, a ideia da criação da comissão permanente é para que a Assembleia possa interferir mais decisivamente na produção de políticas públicas voltadas para o combate às drogas em Minas Gerais. O PRE 3.802/13 será analisado agora em 2º turno pela Mesa e, caso aprovado, poderá ser promulgada pelo presidente da Assembleia.
A comissão extraordinária desenvolverá suas atribuições em sintonia com as Comissões de Esporte, Lazer e Juventude; de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, inclusive por meio de ações conjuntas. Também deverá apresentar à Mesa da Assembleia relatório de suas atividades. Seu presidente será o deputado Tenente Lúcio (PDT), tendo como vice Mário Henrique Caixa (PCdoB). Os demais membros efetivos são os deputados Tadeu Martins Leite (PMDB), Fábio Cherem (PSD) e Bonifácio Mourão (PSDB), enquanto os suplentes são Gustavo Perrella (PDT), Marques Abreu (PTB), Vanderlei Miranda (PMDB), Hélio Gomes (PSD) e João Leite (PSDB).
Em outra decisão da Mesa, foi designada comissão especial para emitir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 43/13, que altera a política de alienação e concessão de terras públicas. Os membros efetivos serão os deputados Luiz Humberto Carneiro (PSDB), Zé Maia (PSDB), Antônio Carlos Arantes (PSC), Inácio Franco (PV) e Rogério Correia (PT). Os suplentes são Glaycon Franco (PRTB), Lafayette de Andrada (PSDB), Duilio de Castro (PMN), Romel Anízio (PP) e Paulo Guedes (PT).
Fonte: Agência ALMG