A deputada estadual, Valderez Castelo Branco (Progressistas), apresentou Projeto de Lei (PL) nesta quarta-feira (22), que estabelece o envio de informações e acolhimento de familiares de pessoas internadas por COVID-19 nos hospitais da rede pública ou privada, no Estado do Tocantins. Nos casos em que os pacientes sejam internados inconscientes ou não saibam informar um contato de familiar ou pessoa próxima, deverá ser realizada a busca ativa por assistente social da unidade.
Para a parlamentar, assim como paciente tem direito a tratamento, a família ou os responsáveis têm direito à informação sobre o tratamento a que seus entes são submetidos. “Se estamos sujeitos a restrições, temos de usar a tecnologia a nosso favor. É uma forma de amenizar o sofrimento e reduzir a ânsia por respostas. É um projeto elaborado em conformidade com as recomendações da OMS e que também considera o direito à dignidade, que inclui o paciente e a sua família”, afirmou.
As informações deverão ser enviadas todos os dias, ao término de cada dia, com a atualização sobre o estado de saúde do paciente, principalmente via aplicativo de mensagem, em formato de áudio, possibilitando a recepção das comunicações por pessoas que tenham dificuldade com leitura. Na impossibilidade do envio por meio de aplicativo de mensagem, as mesmas devem ser enviadas por escrito, via e-mail ou outra forma de comunicação eletrônica, ou contato telefônico.
O PL veda ainda o encaminhamento ou disseminação por aplicativo das mensagens enviadas aos números dos familiares ou pessoas próximas cadastradas.