O deputado estadual Ricardo Ayres (PSB) apresentou, em sessão legislativa realizada dia 17, três proposições, dentre elas um requerimento, em regime de urgência, que pede a criação do programa de auxílio emergencial aos cidadãos tocantinenses mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19 e um Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de uma Linha de Crédito Especial para dar apoio emergencial aos diversos segmentos de comércio e serviços no Estado, em especial os micro e pequeno empresários.
Segundo o autor, o agravamento da pandemia em todo o Tocantins e a consequente necessidade de permanência das medidas de isolamento, aumentam também os impactos financeiros, especialmente aos mais necessitados. Assim, se faz necessário que sejam ampliadas as medidas que possam garantir os recursos mais básicos para os milhares de trabalhadores tocantinenses. “Precisamos entender que já falta para algumas pessoas o mínimo para a sua sobrevivência em meio a essa crise. Temos que atuar para a garantia da dignidade das pessoas, para que elas tenham um sustento, medidas que fortaleceram também a efetividade do isolamento social”, explicou.
Ayres ainda completou que a proposta vai ao encontro das medidas relativas às políticas públicas necessárias no momento para a população em estado de vulnerabilidade social. Segundo o autor, esse benefício será concedido a quem realmente precisa, tendo medidas rígidas de fiscalização e comprovação, como por exemplo a necessidade do cadastro social, dentre outros. “Essa medida irá impedir que mais da metade da classe trabalhadora caia na extrema pobreza com as consequências da crise causada pelo corona vírus”, pontuou o parlamentar.
Linha de crédito
Outra proposta apresentada pelo deputado Ricardo Ayres foi o Projeto de Lei que dispõe sobre a criação de uma Linha de Crédito Especial, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), destinado à Agencia de Fomento do Tocantins, para atender, preferencialmente, os microempreendedores, microempreendedor individual, micro empresa, empresa de pequeno porte, cooperativas de trabalho e trabalhadores autônomos, atuantes nos mais diversos setores de comércio e serviços no Estado do Tocantins.
A propositura visa atender, especialmente, os ramos relacionados ao turismo, cultura, construção civil, alimentação fora do lar, moda, varejo, serviços educacionais, logística, transporte e tecnologia. O valor do empréstimo proposto, fica limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por pessoa com prazo de pagamento será de até 60 meses (sessenta meses), com carência de 90 (noventa) dias para o pagamento da primeira parcela e juros de até 0,3% (três décimos por cento) ao mês.
Para Ayres, os empreendedores são parte essencial na economia do Tocantins e também tem sido impactados significativamente com as medidas restritivas em função da pandemia. Desta forma, a existência de uma linha de credito ameniza o problema da crise que vem atingindo ferozmente esses empresários. “Auxiliar as empresas para que elas possam ter melhores condições de atravessa essa crise é auxiliar a manutenção dos empregos de milhares de pais e mães de família. Fortalecendo os empreendedores, fortalecemos toda a cadeia”, concluiu o parlamentar.