alesp_tiago_queiroz_ae_04022011_600O Projeto de Lei 65/2012, do Executivo, autorizando o governo a realizar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal (CEF), ou outras instituições financeiras internacionais, organismos multilaterais e bilaterais de crédito, agências de fomento, e bancos privados nacionais e internacionais, está na pauta de votações plenárias da Assembleia Legislativa de São Paulo.

A iniciativa tem por objetivo, de acordo com mensagem do secretário da Fazenda, Andrea Calabi, permitir que o Estado contrate empréstimos para investir na implantação de linhas do Metrô, do trem de Guarulhos, da melhoria em rodovias a cargo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), e para a modernização de hidrovias. O texto do PL 65 limita os recursos, a serem captados por convênios junto a instituições financeiras nacionais e internacionais, até o valor de R$ 1,500 bilhão para Linha 15 – Branca do Metrô (ligação entre as estações Vila Prudente e Dutra); até R$ 307 milhões para o Programa de Modernização de Hidrovias; a US$ 1,440 bilhão (dólares americanos) para o Programa de Investimento Rodoviário; até 500 milhões de euros para o Trem de Guarulhos (Linha 13 – Jade da CPTM); e finalmente até R$ 1,276 bilhão para a Linha 18 – Tamanduateí – SBC/Alvarenga – Metrô. A íntegra do projeto e sua tramitação podem ser acompanhadas no Portal da Assembleia, www.al.sp.gov.br, no link Projetos.

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