Entre as celebrações deste mês, há o “Junho Violeta”, que é um ciclo criado pela Organização das Nações Unidas, em 2006, com o intuito de conscientizar a população sobre a relevância de combater a violência cometida contra os idosos. Além disso, a data de hoje (15) foi reconhecida pela instituição como Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) define as situações de violência contra pessoas mais velhas como ações que prejudicam a integridade física e emocional da pessoa, impedindo ou anulando seu papel social.
Pensando nessa população, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em setembro do ano passado a Lei 17.406/2021, de autoria do deputado Professor Kenny (PP). A presente legislação define que os condomínios residenciais ou comerciais do Estado devem comunicar aos órgãos de segurança pública em caso de episódios de violência doméstica e familiar contra idosos. O texto também engloba denúncias envolvendo mulheres, crianças e adolescentes.
“Observa-se que a conscientização da população sobre a importância de denunciar os casos de violência doméstica e familiar tem aumentado, entretanto, entendemos que outras medidas também devem ser adotadas para que cada vez mais os agressores sintam-se coibidos a praticar os atos de violência”, afirmou o autor na justificativa do projeto.
Mobilizar a sociedade e informar sobre canais de denúncia são alguns dos objetivos do Projeto de Lei 765/2020, do deputado Bruno Ganem. Se aprovada, o foco da iniciativa será instituir a campanha Junho Violeta em todo o território paulista. O evento passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Estado, com atividades alusivas ao tema.
O Projeto é baseado em algumas diretrizes sociais, como: frisar que abandonar e violentar idosos é crime; disseminar a informação de que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência; incentivar doações e apoio a organizações civis; e estimular eventos e iluminação na cor violeta, durante o mês de junho. Atualmente, a ação aguarda parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Também em tramitação na Alesp, o Projeto de Lei 269/2020 estabelece a Linha de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (LAVIDA). A proposta apresentada pela deputada Dra Damaris Moura (PSDB) busca oferecer ao Estado uma rede de assistência social e apoio em saúde mental às vítimas de violência doméstica, incluindo idosos e outras pessoas em situação de vulnerabilidade. Além disso, o programa assegurará o sigilo e a escuta qualificada, por meio de canais de segurança pública.
“É necessário, iminente e urgente a criação de canais de ampla eficiência e efetividade para que a vítima possa obter o socorro necessário, ou até mesmo ser ouvida e orientada por profissionais competentes”, afirmou Damaris Moura. O Projeto está sendo analisado pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Casa.
Violência contra idosos
No primeiro semestre de 2021, o Disque 100 (Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos) registrou mais de 33 mil casos de violação aos direitos dos idosos. Em 2020, o total ultrapassou 77 mil denúncias deste tipo no Brasil.
Dados do Disque 100 apontam ainda que mais da metade das denúncias de maus-tratos acontecem no ambiente doméstico.