Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa aprovou o parecer favorável do deputado Tenente Nascimento ao Projeto de Lei 202/19, de autoria da deputada Leticia Aguiar, que autoriza o Poder Executivo a distribuir dispositivo de segurança conhecido como “botão de pânico” para pessoas vítimas de violência doméstica, amparadas com medida protetiva, em todo o estado de São Paulo, bem como a criar aplicativo para uso em dispositivo móvel denominado também “botão de pânico”, para facilitar denúncias de casos de violência contra a mulher.
A deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação na comissão: “Tivemos um reconhecimento importante com a aprovação na CCJR, mas temos que vencer outras etapas até que o governo possa de fato incluir o botão de pânico como uma política pública em defesa das vítimas de violência doméstica”, disse.
O projeto de lei da deputada vai ao encontro da política defendida pelo o Ministro Sérgio Moro, que é incrementar o uso de dispositivos tecnológicos ” como o botão de pânico que, ao ser acionado, envia uma mensagem com a localização da pessoa para agentes de segurança.
“A violência doméstica é um grande problema. É um ato de covardia e isso tem que ser coibido”, finalizou a deputada.