Desde de 2011, a data 22 de novembro é dedicada ao Dia Estadual de Combate e Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Instituída por meio da Lei Nº 7258/2011 a legislação tem como objetivo chamar a atenção da sociedade civil organizada para a promoção campanhas, debates, seminários, palestras, entre outras atividades, com a finalidade de conscientizar a população sobre a importância à violência contra a mulher.
A ação visa chamar a atenção da população sobre os altos índices destes atos criminosos, além da constante renovação de ciclos de violência enfrentados diariamente pelas mulheres.
Neste dia, são distribuídas cartilhas com informações sobre os locais e canais gratuitos em que o público vulnerável pode buscar por ajuda; além de impulsionar a divulgação do próprio serviço de Disque 180, e o conteúdo presente na Lei Maria da Penha.
PromuAlese
Além da Legislação aprovada em plenário, a Alese dispõe também Procuradoria Especial da Mulher da Assembleia Legislativa de Sergipe (Promualese). O setor atua com a finalidade de promover a efetiva participação e a defesa dos direitos das mulheres, contribuindo na equidade de gênero contra todas as formas de discriminação no âmbito do Poder Legislativo do Estado de Sergipe atuando em parceria com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
O setor é responsável pelo desenvolvimento de campanhas que alertam a população sobre a cultura do respeito e da igualdade de gênero. O setor também presta acolhimento para as mulheres as vítimas de agressão agressão verbal, psicológica, patrimonial, física ou sexual pode levar ao crime de feminicídio. No período de janeiro à outubro foram realizados 26 atendimentos. Já em 2022, foram realizados 31 atendimentos.
“Os atendimentos acontecem de forma presencial ou via plataformas digitais. Fazemos o acolhimento da mulher que nos procura, e orientamos e encaminhamos as mulheres aos órgãos competentes. Contamos com uma equipe multidisciplinar: psicóloga, assistente social e advogada”, explica a coordenadora da PromuAlese, Luane Duarte.
A Promualese disponibiliza um contato para denúncias pelo número (79) 9 8845-1105. Após o recebimento, a equipe direciona os relatos das vítimas aos órgãos competentes com o objetivo de que todas as providências possam ser tomadas quanto a punição aos agressores.
Dados
De acordo com o observatório Beatriz Nascimento da Secretaria Especial de Políticas Especiais para Mulheres foram contabilizados entre janeiro e outubro deste ano 38.230 casos de violência contra o público feminino. Eles estão divididos entre casos de violência sexual, patrimonial, física e psicológica. Em todo o ano de 2022 foram computados 45.716 casos de violência contra a mulher de acordo com o observatório.
Fonte: ALESE