Revisar o Pacto Federativo, de tal forma que estados e municípios recebam uma parte maior do bolo tributário nacional e que assembleias e câmaras de vereadores tenham ampliada a sua capacidade de legislar. Com base nessas propostas, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) implantou o Fórum Parlamentar que proporá uma emenda à Constituição Federal visando alterar o Pacto Federativo.
A ideia partiu do deputado Fernando Coruja (PMDB) e conta com a participação de outros oito parlamentares (confira a relação completa abaixo). A proposta é mobilizar as demais assembleias legislativas para elaborarem uma emenda constitucional. Conforme o artigo 60 da Carta Magna, no mínimo metade (14) dos legislativos estaduais, unidas, podem propor mudanças constitucionais.
“A capacidade de legislar dos deputados estaduais e dos vereadores hoje é muito pequena”, afirma Coruja, que será o coordenador do fórum. “Precisamos também alterar essa brutal concentração de recursos pela União, que vem aumentando ano a ano desde 1988. O governo federal foi criando contribuições, que ficam só para ele, e concedendo isenções nos impostos que são partilhados com estados e municípios, o que causa distorções ainda maiores.”
Coruja afirmou que outro objetivo do fórum será permitir que as emendas à Constituição Federal possam ser propostas por meio de iniciativa popular, como já ocorre com projetos de lei. “Estive no Congresso Nacional por 12 anos e sei que as coisas funcionam lá apenas na base da pressão popular. Estamos vivendo um momento propício para isso”, acredita o deputado.
Mobilização
Segundo Coruja, na próxima semana, o fórum fará a primeira reunião para tratar dos temas que serão abordados na proposta de emenda à Constituição Federal. O deputado afirmou que será necessária a aprovação de um projeto de resolução no Parlamento catarinense com o teor da proposta e seu encaminhamento para as demais assembleias.
O deputado Kennedy Nunes (PSD) sugeriu que Coruja participe, no próximo dia 23, de reunião na União Nacional das Assembleias e dos Legisladores Estaduais (Unale), e que leve a proposta ao colegiado. “Esse assunto tem tudo para ser uma bandeira da Unale, que sempre demonstrou preocupação com a questão do Pacto Federativo”, disse Kennedy.
Fonte: Agência ALESC
