Os deputados estaduais aprovaram, por maioria de votos, na sessão ordinária desta terça-feira (11), o projeto de lei (PL) que reserva 5% das vagas de trabalho em agências de emprego e de vagas nas escolas estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar e seus filhos. A iniciativa, de autoria da deputada Dirce Heiderscheidt (MDB), recebeu o voto contrário de seis deputados, a maioria da bancada do PSL.

O PL 363/2017, que trata do assunto, foi alvo de manifestações de vários deputados durante sua discussão. Ana Campagnolo (PSL) criticou o fato de uma emenda de sua autoria, apresentada em plenário, ter sido rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A parlamentar queria trocar a palavra “mulheres” por “pessoas” no texto do projeto.

“Fico extremamente incomodada com isso. Por que essa lei não pode servir para outras pessoas? Essas vítimas de violência merecem menos atenção que outras pessoas vítimas de violência?”, questionou a deputada, que defendeu que homens e mulheres são iguais perante à Constituição. “Temos que respeitar a Constituição do ponto de vista da igualdade.”

Ana citou dados que apontam que os homens sofrem mais violência que as mulheres. Ela recebeu o apoio dos colegas de bloco Jessé Lopes e Sargento Lima. Este considerou o projeto preconceituoso. “Quando se afunila na mulher, você exclui a possibilidade de um casal homossexual ser beneficiado com a lei”, disse. “Ninguém está dizendo que mulher não sofre violência, o Brasil é um país violento, nem sempre é por questões de gênero”, afirmou Jessé.

Paulinha condenou o “discurso negacionista que a mulher sofre violência igual ao homem”. A deputada citou os casos de feminicídio registrados em Santa Catarina e afirmou que, conforme o Anuário de Segurança Pública, uma mulher é estuprada a cada duas horas no estado. “É necessário que haja políticas fortes que nos mostrem essa realidade. Não dá para a gente fechar os olhos.”

Marlene Fengler (PSD) e Ada de Luca (MDB) afirmaram que o projeto é importante para dar independência financeira das mulheres vítimas e romper o ciclo de violência. Luciane Carminatti (PT) concordou com a necessidade de se oportunizar às mulheres espaços de profissionalização e criticou as tentativas de se minimizar a violência de gênero. “Não se pode pegar um caso isolado de uma mulher violenta e transformar em regra”, comentou.

A autora do projeto afirmou que preferia não trata do assunto, mas os “números impressionantes de assassinatos, tentativas de assassinato, lesões corporais, injúrias, calúnias e difamação” exigem que a questão da violência contra a mulher seja abordada. “A aprovação desse projeto é um passo para quem sabe um dia não precisarmos mais falar desse assunto”, disse Dirce.

O PL 363/2017 foi aprovado por 19 votos a seis e segue para a votação da Redação Final. Foram contrários Ana Campagnolo, Coronel Mocellin, Jessé Lopes e Ricardo Alba, todos do PSL, além de Sargento Lima (PL) e Bruno Souza (Novo).

Painéis solares
Também por maioria de votos, foi aprovado o PL 226/2018, de Ada de Luca, que obriga o Estado a instalar painéis solares fotovoltaicos nas escolas estaduais, nos presídios e nas penitenciárias. Conforme a autora, o objetivo é proporcionar economia na conta de energia dos prédios públicos, mediante a geração de energia solar, além de contribuir com a preservação ambiental e a sustentabilidade do sistema energético.

A iniciativa recebeu apoio de Marcius Machado (PL), Dr. Vicente Caropreso (PSDB), Luciane Carminatti, Silvio Dreveck (PP), Jair Miotto (PSC), Milton Hobus (PSD), Marlene Fengler e Volnei Weber. Eles destacaram que o investimento em energia solar trará retorno para o Estado na parte ambiental e econômica. “Não tem como a gente não concordar com um investimento seguro, certo e ambientalmente correto”, comentou Luciane.

Bruno Souza, Jessé Lopes e Sargento Lima se manifestaram contra a proposta. Para Bruno, a iniciativa deveria partir do Poder Executivo e não do Legislativo. Além disso, ele criticou a falta do impacto orçamentário no texto do projeto.  Já Jessé criticou o fato do matéria ter tramitado na Casa por resultar em despesas para o Estado. “É enganar as pessoas achar que com leis a gente resolve esse tipo de problema”, acrescentou.

O PL 226/2018 passará por votação da Redação Final antes de ser encaminhado para análise do governador.

Outros projetos
Ainda na sessão desta terça, os deputados aprovaram a conversão em lei da Medida Provisória 235/2021, que trata do pagamento de gratificação aos profissionais da saúde que estão na linha de frente ao combate da Covid, além do PL 155/2020, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que reconhece o município de Forquilhinha como a cidade mais alemã do Sul de Santa Catarina.

Fonte: ALESC

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