As Comissões de Justiça e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher promoveram audiência no último dia 12, na Assembleia Legislativa, para discutir a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina.
As Comissões de Justiça e de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher, presididas, respectivamente, pelos deputados Romildo Titon (PMDB) e Luciane Carminatti (PT), promoveram audiência no último dia 12, na Assembleia Legislativa, para discutir a implantação da Defensoria Pública em Santa Catarina. Atualmente, o Estado adota a chamada defensoria dativa, em que o serviço é prestado através de convênio estabelecido entre o Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Proposto pela deputada Ana Paula Lima (PT), o debate reuniu parlamentares, representantes do Ministério Público, OAB, Procuradoria Geral do Estado e entidades sociais e antecede a tramitação de projeto de lei, de iniciativa popular, visando à instalação do órgão no Estado, cuja relatoria coube ao deputado José Nei Alberton Ascari (DEM). Conforme os defensores do projeto, Santa Catarina é o único estado brasileiro que não instalou ainda a defensoria pública, em franca oposição ao que determina a Constituição Federal de 1988.
Além de Luciane Carminatti e Ana Paula Lima usaram da tribuna para falar sobre o assunto os deputados Angela Albino (PCdoB), Dirceu Dresch e Volnei Morastoni (PT), Sargento Amauri Soares (PDT), Maurício Eskudlark (PSDB) e Darci de Matos (DEM).