Com apoio de 14 deputados de vários partidos foi lançada na Assembleia Legislativa, a Frente Parlamentar da Saúde Mental, que será coordenada pelo deputado Marquito .
“Este espaço, quero registrar, é uma reinstalação, a Frente já existia sob a presidência do deputado Fabiano da Luz . Nesta Legislatura acordamos conduzir a Frente e temos o entendimento de que será um trabalho árduo e colegiado, junto com a sociedade civil e os poderes Judiciário e Executivo, com o compromisso de reforçar a política de saúde mental e garantir a ampliação da Rede de Atenção Psicossocial (Raas) em conjunto com os municípios, estado e governo federal”, justificou Marquito.
Sônia Barros, diretora do Departamento de Saúde Mental do Ministério da Saúde (MS), elogiou a iniciativa dos parlamentares e destacou o retrocesso na política de atenção psicossocial entre 2016 e 2022.
“Apesar da severa mudança na política de saúde mental ocorrida entre 2016 e 2022, que revalorizou objetivos assistenciais que consideramos obsoletos, retomamos novamente a defesa da Reforma Psiquiátrica e dos princípios da luta antimanicomial, com primazia aos direitos humanos”, indicou Sônia Barros.
A representante do Ministério da Saúde assegurou que a desestruturação das ações de saúde mental gerou uma fila de espera pelos serviços.
“Estamos trabalhando na ampliação da rede, na recomposição do custeio, no aumento da sustentabilidade e na inclusão de novas construções. Isso implica em aumento significativo de investimento público e para isso temos contado com o apoio do governo federal”, revelou Sônia, acrescentando que atualmente o país dispõe de 2.800 centros de atenção psicossocial, além de 870 dispositivos de saúde mental e 4.360 pontos de atenção oferecidos pelo SUS.
A diretora de Atenção Primária da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Angela Maria Blatt Ortiga, concordou com o diagnóstico de Sônia Barros e reclamou da falta de estrutura da Secretaria.
“A saúde mental está dentro da atenção primária, abaixo dela não tem estrutura, mas precisa de um espaço de relevância dentro da Secretaria. A gente está tentando, mas ainda não se mexeu no organograma”, informou Angela Maria, ponderando em seguida que na questão da saúde mental, na hora de agir, a responsabilidade é dos municípios.
“Qual é o papel do Estado? Precisa ser apoiador e financiador dentro deste processo”, avaliou a diretora da SES, explicando em seguida que a Secretaria está co-financiando cerca de 600 equipes multiprofissionais.
“Precisamos fortalecer a saúde mental, com uma estrutura boa para poder avançar”, defendeu Angela Maria.
Lançamento concorrido
Além de gestores municipais e representantes de instituições da sociedade civil ligadas à saúde mental, o lançamento da Frente contou coma presença de integrantes do Ministério Público (MPSC) e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), assim como caravanas de usuários do sistema psicossocial de Blumenau, Criciúma, Itajaí, Florianópolis, Brusque, São José e Antonio Carlos.
Fonte: ALESC