A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) teve como destaque a aprovação, por unanimidade, de duas propostas, de origem parlamentar, voltadas ao ensino e inserção de jovens no mercado de trabalho.
De autoria do deputado Mauro de Nadal (PMDB), o Projeto de Lei (PL) 167/2014, pretende alterar a Lei 12.278/2002, que autoriza a Secretaria de Estado da Educação a criar turmas gratuitas de pré-vestibular para alunos da rede pública. A iniciativa, afirmou o parlamentar, busca incluir os ex-alunos de instituições públicas entre os beneficiários dos cursos. “Queremos corrigir o tratamento discriminatório dispensado aos ex-alunos da rede pública estadual de ensino, aqueles que não tiveram êxito no seu primeiro vestibular ou não conseguiram prestar o concurso no ano subsequente ao das suas formaturas”, destacou. O mérito da proposta, que contou com a relatoria do deputado Aldo Schneider (PSDB), será analisado na Comissão de Educação, Cultura e Desporto.
Já o PL 65/2014, do deputado Valmir Comin (PP), visa criar, em âmbito estadual, o “Pró-Abrigo”, programa de capacitação profissional voltado aos egressos de instituições de acolhimento. A proposta, afirmou o relator, deputado José Nei Ascari (PSD), contempla a aplicação, sob a responsabilidade de conselheiros tutelares, de palestras e atividades que possam direcionar os jovens, entre 14 e 18 anos, ao mercado de trabalho ou para formação técnica e acadêmica.
O projeto foi aprovado na forma de uma emenda substitutiva global apresentada por Ascari. “A emenda objetiva adequar o texto à técnica legislativa e também sanar eventuais vícios de constitucionalidade quanto ao prazo para aplicação”, explicou. Antes de ir a plenário, a matéria ainda tramitará nas comissões de Finanças e Tributação e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Fonte: Agência ALESC