A preocupação com o bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma constante na Assembleia Legislativa (Ales). Diversos parlamentares vêm apresentando ao longo dos anos iniciativas destinadas a facilitar a vida das pessoas com autismo e de seus familiares e, em 2023, não foi diferente.
O deputado Dary Pagung, por exemplo, elaborou o Projeto de Lei (PL) 934/2023, que determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Estado. Propostas semelhantes foram protocoladas por Allan Ferreira- PL 958/2023 -, e Denninho Silva – PL 976/2023. Em virtude do conteúdo, essas proposições foram apensadas à de Pagung.
Tal substituição deverá ser feita por sinais musicais adequados aos alunos com TEA, para que eles não sejam submetidos a incômodos sensoriais ou risco de pânico. Os novos estabelecimentos de ensino já deverão contar com o dispositivo adequado desde a sua inauguração.
“Para as crianças com TEA, ainda aprendendo a lidar com as sensações, o problema da hipersensibilidade auditiva é potencializado. Por isso, não é incomum vermos uma pessoa com autismo, sobretudo crianças, tapando os ouvidos quando ouvem sons que provocam desconforto e, consequentemente, irritação”, explica o autor da matéria.
Também na área da educação, o Delegado Danilo Bahiense apresentou o PL 945/2023, que prevê o direito de escolha da escola, pública ou particular, pelos pais ou responsáveis às pessoas com TEA. A ideia é permitir que o estudante com autismo seja matriculado na unidade de ensino mais adequada para ele.
“Há relatos sobre dificuldade de pais matricularem seus filhos em escolas próximas de sua residência ou de seus locais de trabalho. Em alguns casos, isso significa aceitar a matrícula em escola distante da residência, fazendo com que o aluno passe por constrangimentos e situações de estresse diariamente, causando atrasos, ausências e até mesmo a evasão escolar, além da sobrecarga de pais e cuidadores”, argumenta.
Denninho e Engenheiro José Esmeraldo elaboraram, respectivamente, os PLs 817 e 818/2023 que, por terem conteúdo idêntico, tramitam juntos. As proposições propõem que as unidades de ensino de todo o Estado preparem para os alunos com Transtornos Globais do Desenvolvimento, entres eles os com TEA, um Protocolo Individualizado de Avaliação (PIA).
“Processos de avaliação individualizados possibilitam com que esses alunos possam ter um rendimento escolar muito mais produtivo, gerando assim condições que possibilitam uma maior inclusão, permanência e participação desses alunos nas escolas”, diz a justificativa dos projetos.
As instituições de ensino deverão simplificar ou fragmentar as atividades para facilitar a compreensão e o bom desempenho dos alunos; e adaptar as avaliações para permitir que os alunos apresentem seus conhecimentos por intermédio de exercícios práticos ou trabalhos escritos e orais.
Saúde
Com foco na saúde das pessoas com autismo, o deputado Pablo Muribeca protocolou o PL 430/2023, que versa sobre a inclusão da terapia de Análise do Comportamento Aplicado (ABA) no tratamento de pacientes com TEA na rede estadual de saúde, conforme indicação médica.
Muribeca ressalta que o método, estudado desde a década de 1960, é recomendado por médicos especialistas em autismo e parte de dois princípios universais: aprendizagem e comportamento. “A terapia ABA foca em promover o ensino de novas habilidades e ajudar a lidar com comportamentos desafiadores, que podem ser tanto comportamentos de crises quanto os que colocam em risco a integridade física da pessoa”, afirma.
Outra proposta voltada para a esfera da saúde é o PL 821/2023, de Allan Ferreira (Podemos). A matéria proíbe operadoras privadas de planos de saúde de cancelarem ou suspenderem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a clientes com TEA, e também de negarem a contratação de seus planos ou impor carências ou custos abusivos em comparação aos planos ofertados a demais pessoas contratantes.
“Essas suspensões e cancelamentos dos serviços de saúde feitas apenas pelo motivo de o cliente ser portador de TEA, sem haver qualquer aviso prévio ou tentativa de negociação, configura uma prática abusiva e ilegal das operadoras”, salienta Ferreira.
Bem-estar
Pensando no bem-estar das pessoas com autismo, deficiência intelectual e transtornos psicológicos ou sensoriais, Coronel Weliton apresentou o PL 1.007/2023, que garante para esse grupo a entrada em ambientes públicos e privados com seus animais de assistência emocional.
Os animais deverão ter menos do que 20 quilos e não serem notoriamente perigosos para a sociedade, ferozes, venenosos ou peçonhentos. Além disso, o beneficiário terá que exibir atestado emitido por psiquiatra indicando qual animal está sendo utilizado e o benefício que esse fornece para o tratamento.
“Oficialmente chamados de Animais de Assistência Emocional (ESAN), esses cães e gatos, por exemplo, proporcionam conforto e auxiliam no controle de doenças psiquiátricas de seus tutores. Somente médicos psiquiatras podem considerar esses animais como ESAN”, frisa.
Por fim, Denninho protocolou o PL 789/2023, que traz as diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Espírito Santo. A ideia é promover a inclusão, a acessibilidade e a qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares.
Segundo a iniciativa, as diretrizes pretendem tornar os destinos turísticos mais acessíveis, com foco na adaptação dos espaços, promoção das atividades considerando as características das pessoas com autismo e capacitação dos profissionais do setor turístico. “As viagens em família poderão proporcionar oportunidades únicas de convívio e fortalecimento de vínculos entre as pessoas com TEA e seus familiares”, destaca.
Tramitação
Todos os projetos já foram lidos e encaminhados para as comissões pertinentes e em breve poderão figurar na pauta da Ordem do Dia da sessão ordinária, onde serão aprovados ou não pelo Plenário da Casa.
Fonte: ALES