Os deputados estaduais analisaram na terça-feira (12), em regime de urgência, o projeto que institui a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização dos Impactos Ambientais Locais da Exploração de Petróleo e Gás (TFIA) no Espírito Santo, o segundo maior produtor do País. Proposto pela Mesa Diretora, o Projeto 1/2013 deve receber pareceres, em plenário, de cinco comissões temáticas – Justiça, Cidadania, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Finanças – para então ser votado. A sessão ordinária começa às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
A proposta se baseia na necessidade de se proteger a economia de estados e munícipios produtores que, em ocorrência de acidentes como o da Chevron na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro em 2011, por exemplo, lançam mão de “vultosos recursos financeiros” para reparar os danos ambientais, além de verem afetados setores econômicos como a pesca e o turismo.
Além de possibilitar uma resposta rápida em caso de desastres naturais ocasionados pela exploração de petróleo em território capixaba, a criação da taxa vai permitir também que o Espírito Santo disponha de recursos fundamentais para monitorar e fiscalizar as atividades exploratórias no Estado.