A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) suspendeu o interrogatório de representantes das operadoras Oi, TIM, Claro e Vivo, previsto para acontecer nesta terça-feira (13), durante reunião extraordinária do colegiado. O motivo foi o habeas corpus obtido pelas empresas OI, TIM e Claro que lhes garantiu o direito de permanecerem em silêncio durante o depoimento. A Assembleia, por meio de sua Procuradoria, vai recorrer.

As operadoras foram convocadas na posição de investigados da CPI que apura irregularidades na prestação de serviços de telefonia móvel no Estado. Apesar não ter obtido a liminar, a empresa Vivo havia informado que se prevaleceria dos mesmos direitos e guardaria o silêncio durante o depoimento.

Os representantes das operadoras de telefonia alegaram que, além de correrem o risco de se incriminarem na CPI, poderiam sofrer constrangimento legal diante do colegiado. O advogado que impetrou o pedido de habeas corpus, David Rechulski, explicou que a decisão é uma medida legal tomada para garantir a segurança dos funcionários das empresas.

Segundo ele, em CPIs realizadas em outras Assembleias Legislativas do País ocorreram precedentes de prisões arbitrárias de funcionários e intimidações por parte de deputados. “Entendemos que aqui na Assembleia do Espírito Santo não ocorre esse tipo de intimidações, mas queremos apenas resguardar os funcionários das empresas. A medida não é, de forma alguma, uma arma de ataque ou de não contribuição aos trabalhos aqui conduzidos, tanto que os representantes convocados estão presentes e dispostos a prestar as informações cabíveis”, afirmou.

A CPI da Telefonia foi criada em abril passado, por meio da Resolução 3.376/2013. A comissão trabalha para apurar a responsabilidade por danos causados aos consumidores na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Espírito Santo.

Fonte: Agência ALES

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