ales-10-07O governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Espírito Santo, o Projeto de Lei (PL) 176/2018 para instituir duas iniciativas na área educacional: o Prêmio Escola que Colabora e o Programa de Concessão de Bolsas de Apoio Técnico do Pacto pela Aprendizagem no Espírito Santo (Paes). Elas serão compostas por ações de incentivo à melhoria da gestão pedagógica de escolas públicas estaduais e municipais. A proposta foi lida nesta segunda-feira (9), durante a sessão ordinária.

O prêmio será destinado às unidades que tenham alcançado os melhores resultados de aprendizagem no Índice de Resultado da Escola, calculado a partir dos dados de proficiência do Programa de Avaliação da Educação Básica do Espírito Santo (Paebes). Podem participar do prêmio escolas da rede estadual e municipal que firmarem adesão ao Pacto pela Aprendizagem.

Os recursos recebidos pelas instituições devem ser utilizados, exclusivamente, em ações voltadas ao fortalecimento da aprendizagem e à melhoria dos indicadores educacionais dos alunos.

As escolas premiadas deverão desenvolver ações de cooperação técnico-pedagógica com escolas que tiverem apresentado os menores resultados de aprendizagem no Índice de Resultado da Escola. E as escolas com menores resultados também vão receber um auxílio financeiro para ações de melhoria dos resultados de aprendizagem.

Os valores do Prêmio Escola que Colabora vão variar conforme a quantidade de alunos das escolas, podendo ser de R$ 20 mil até R$ 35 mil, para as unidades premiadas, e de R$ 10 mil a R$ 17,5 mil, para as escolas apoiadas pelas vencedoras.

O estado vai entregar, por ano, o Prêmio Escola que Colabora para até 100 instituições, com impacto financeiro estimado de R$ 1,3 milhão.

Bolsas

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Sedu), poderá conceder até uma Bolsa de Apoio Técnico do Paes ao professor municipal coordenador das ações da iniciativa na cidade onde trabalha. Os critérios para concessão das bolsas serão previstos em regulamento específico a ser elaborado pela Sedu e deverá contemplar análise de currículo, plano de trabalho proposto pelo candidato e entrevista.

As bolsas terão prazo de vigência de no mínimo três meses e no máximo 12 meses. Podendo ser prorrogado, por um único período, até o limite de 24 meses.

O programa vai disponibilizar até 78 bolsas por mês, no valor de R$ 1.000 cada, com impacto financeiro anual estimado em R$ 936 mil.

Tramitação

As comissões de Justiça, Educação e Finanças darão parecer sobre a matéria antes que ela seja votada em plenário.

Fonte: ALES
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