A necessidade de uma política transversal para atendimento à população em situação de rua foi o principal ponto de convergência entre os participantes de debate realizado na Assembleia Legislativa (Ales), nesta quinta-feira (9). A reunião foi realizada no Plenário Dirceu Cardoso.
Em sessão especial para discutir soluções para os problemas enfrentados por esse segmento da sociedade, representantes de movimentos sociais, do governo do Estado e dos municípios da Grande Vitória frisaram a necessidade de envolver as mais diversas pastas – Assistência Social, Direitos Humanos, Cidadania, Saúde, Trabalho, Educação, Segurança – na elaboração de políticas públicas.
Outro ponto de destaque é que grande parte da população em situação de rua é encontrada na Capital do estado. Apenas em março deste ano, foram feitas 218 abordagens sociais em Vitória. A maioria das pessoas são homens negros e pardos e o bairro com o maior número de abordagens é Jardim da Penha, segundo a secretária municipal de Assistência Social, Iohana Kroehling.
Já o secretário de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho de Vitória, Bruno Toledo, sugeriu a constituição de um comitê metropolitano para debater políticas para pessoas em situação de rua, incluindo as secretarias estaduais e municipais. Ele destacou que mais da metade da população de rua de Vitória não é proveniente da Capital mas dos outros municípios da Região Metropolitana.
Violência e insegurança
Para a representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Rosângela Cândido, um dos pontos cruciais, hoje, é a falta de segurança para esse segmento da sociedade. Ela destacou que 17 pessoas em situação de rua foram assassinadas nos três primeiros meses do ano no Espírito Santo. A representante do movimento também denunciou a violência policial contra essas pessoas.
Recorte
A representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/ES), Chayane Figueiredo, fez um recorte de gênero e raça sobre a questão. Ela destacou a que a população de rua é majoritariamente formada por negros. “Desde a época da escravidão, quando houve a suposta libertação das pessoas escravizadas, para onde elas foram?”, questionou a advogada. Ela ainda destacou a situação das mulheres, que são a minoria nas ruas, mas que estariam mais sujeitas à violência física, psicológica e sexual.
O debate foi proposto e conduzido pelo deputado Fabrício Gandini (PPS). Algumas de suas sugestões foram a abertura de uma linha de financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Espírito Santo (Fapes) para estudos sobre a população de rua e a criação de uma lei de incentivo à contratação dessas pessoas pelas empresas estabelecidas no estado.
O parlamentar também informou que se reunirá com o comando da Polícia Militar (PM) e das guardas municipais para discutir sobre a denúncia de violência policial contra esse segmento.