Preocupado com a segurança dos estudantes no entorno das escolas, o deputado Bruno Lamas (PSB) elaborou o Projeto de Lei (PL) 271/2017, que acrescenta dispositivos na lei que criou o Pacto pela Aprendizagem (10.631/2017) para inserir os municípios que aderirem ao programa e possuem guardas municipais no Sistema de Segurança Escolar (Sise). O Sise é órgão de assessoramento normativo, deliberativo e executivo das ações permanentes e emergenciais de segurança nas escolas. Dessa forma, a parte dos municípios será diagnosticar questões pertinentes, programar e implementar, em articulação com órgãos afins, ações para garantir a segurança de alunos e profissionais da escola e do patrimônio público, institucionalizando a Patrulha Escolar.
“A Patrulha Escolar, comprovadamente, contribui com a melhoria do ambiente da comunidade escolar, com a redução da violência, se tratando ainda, de uma ação socioeducativa de grande alcance e bons resultados, que podem ser atestados pelos gestores das unidades de ensino da rede estadual”, argumenta o deputado na justificativa da matéria.
