Projeto de Doutor Hércules assegura presença de acompanhante desde a internação ao pós-operatória do procedimento cirúrgico para remoção da mama

Pacientes submetidos à mastectomia, cirurgia de remoção completa da mama, que consiste em um dos tratamentos cirúrgicos para o câncer de mama, poderão ter direito a acompanhantes no Espírito Santo. É o que pretende o deputado Doutor Hércules (Patri) com o Projeto de Lei (PL) 509/2022, que começou a tramitar nesta terça-feira (13) no Legislativo estadual. A matéria passará pelo crivo das comissões de Justiça, Cidadania, Saúde e Finanças.

A proposta prevê o direito a acompanhante para os pacientes que passarem pelo procedimento, durante todo o período de internação e no pós-operatório. A medida é válida para hospitais e demais estabelecimentos de saúde públicos e privados.

“Considerando que, nos primeiros dias após a realização do procedimento de retirada da mama, os efeitos colaterais são ainda maiores, qualquer movimentação se torna inviável ou é feita com muita dificuldade, uma vez que ocorre imobilização dos membros, decorrente do enfraquecimento dos músculos. Dessa forma, atividades mínimas, como movimentar os braços para se alimentar ou trocar de roupa, são praticamente impossíveis de serem realizadas”, argumenta o proponente.

“Para além dos efeitos físicos, é patente e de conhecimento geral que as consequências emocionais causadas pela mastectomia são imensuráveis, em especial para as mulheres, que são as principais vítimas do câncer de mama. Com efeito, a mulher, em um primeiro momento, passa pelo choque e pela dor emocional de saber que está com câncer. Em um segundo momento, quando recebe parecer médico contrário a tratamentos menos invasivos, a mulher passa pela difícil decisão de proceder à retirada total da mama”, complementa.

Pacientes submetidos a cirurgias e procedimentos que impliquem restrições equivalentes às da mastectomia, como impossibilidade de alimentação, troca de roupa ou locomoção sem a ajuda de uma segunda pessoa, também podem ser beneficiados com a medida.

Ordem do dia

O deputado Vandinho Leite (PSDB) prevaleceu-se do prazo regimental para relatar, na Comissão de Justiça, o veto total, encaminhado pelo governo, ao PL 474/2022, de autoria do deputado Marcelo Santos (Podemos). A iniciativa trata da regularização fundiária específica para os imóveis localizados na área conhecida como “Fazenda Itanhenga”. Com o pedido de tempo para avaliar o veto, as demais matérias constantes na ordem do dia ficaram impedidas de serem analisadas.

Fonte: ALES

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