Tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) projeto de lei (PL) de autoria do deputado Dr. Bruno Resende (União) que institui a Política Estadual de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência.
O PL 726/2023 prevê que as ações para viabilizar a política serão desenvolvidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o apoio de especialistas. O objetivo é oferecer tratamento de saúde bucal adequado às necessidades de pessoas com deficiência (PcDs), além de capacitar e especializar profissionais na área. A proposta visa ainda inserir as ações dessa política na Estratégia Saúde da Família.
Em sua justificativa, Dr. Bruno Resende afirma que PcDs enfrentam barreiras significativas no acesso aos cuidados de saúde bucal adequados. “Essa política visa corrigir essa lacuna, garantindo tratamento odontológico adequado e personalizado às necessidades individuais das pessoas com deficiência do Estado”, ressalta o parlamentar.
O projeto também garante que nenhum paciente seja submetido a procedimento violento, invasivo ou imobilizador sem preparação e autorização prévia, e proíbe a recusa de atendimento a pessoas com deficiência em virtude de sua condição.
Ainda segundo a proposta, deverão ser providenciadas todas as adaptações ambientais, comportamentais e materiais nos equipamentos e procedimentos odontológicos destinados a esse segmento. O estabelecimento público que não contar com as referidas adaptações deverá providenciar o deslocamento do paciente, gratuitamente, ao estabelecimento devidamente equipado.
De acordo com a matéria, o paciente com deficiência ainda terá direito a fila de atendimento preferencial no agendamento de consultas e procedimentos.
Tramitação
A matéria tramita atualmente nas comissões de Justiça, de Defesa dos Direitos Humanos, de Saúde e de Finanças.
Fonte: ALES