Janete propõe que escolas estaduais realizem semana para orientar sobre temas como gravidez na adolescência e prevenção a infecções sexualmente transmissíveis
Instituir na rede pública estadual de ensino a Semana de Debates e Conscientização sobre Educação Sexual, a ser realizada anualmente na semana de 4 de setembro. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 869/2021, protocolado na Assembleia Legislativa (Ales) pela deputada Janete de Sá (PMN).
“A falta de educação sexual tem consequências desastrosas para os jovens brasileiros. No Brasil o aborto não é legalizado, por isso, não há número seguro de quantos são realizados no país. Além do risco durante a gravidez, a adolescente pode optar por clínicas clandestinas potencializando ainda mais o perigo de morrer”, ressalta a parlamentar na justificativa da matéria.
Prevenção
Segundo a proposição, todas as escolas estaduais que possuem ensino médio deverão ofertar uma semana temática com reflexões e debates a respeito da educação sexual e que abordem temas como as consequências do ato sexual, a gravidez na adolescência, os métodos contraceptivos, a importância do uso de preservativos e as infecções sexualmente transmissíveis.
Janete reforça que muitas jovens não possuem conhecimento suficiente sobre doenças sexualmente transmissíveis e gravidez não planejada, o que faz várias delas perderem um futuro promissor por conta de uma gravidez precoce ou por contrair doenças sem cura, como a Aids. “É fundamental que a escola também seja um lugar para que todas essas discussões ampliem a consciência dos nossos adolescentes a respeito desse universo que eles, muitas vezes, acabam descobrindo sozinhos, sem as devidas informações”, frisa.
Tramitação
A iniciativa começou a tramitar após a leitura na sessão do dia 7 de fevereiro e encaminhada para análise da Comissão de Justiça. Se o PL for aprovado e virar lei, a nova legislação entra em vigor a partir de sua publicação em diário oficial.