A violência doméstica e familiar e as formas de combater esse tipo de crime no Espírito Santo foram os assuntos centrais debatidos na reunião da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher e Combate à Violência Familiar e Doméstica da Assembleia Legislativa (Ales). O encontro realizado nesta quarta-feira (9) reuniu políticos, autoridades, representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil.
Proponente da reunião, a deputada Janete de Sá (PMN) lembrou que esse mês é dedicado às mulheres por conta do dia 8 de março, quando é celebrado o Dia Internacional da Mulher. “É um mês de reflexão sobre os problemas que as mulheres convivem diariamente, com as violências e discriminações que somos submetidas. Temos que nos unir para enfrentar esse flagelo, que é a violência, em pleno século XXI”, afirmou.
Mulher Segura
O secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Alexandre Ramalho, fez uma explanação sobre o programa Mulher Segura, lançado esta semana pelo governo do Estado e que tem como inspiração projeto elaborado no Distrito Federal. “A ideia é acolher, assistir e proteger o máximo que pudermos a mulher. A ferramenta tecnológica vem somar a todos os nossos esforços”, disse.
Ele explicou que uma tornozeleira eletrônica é colocada no agressor mediante autorização judicial e interligada a um smartphone, que é entregue para a vítima. Quando o homem se aproxima de uma determinada distância da mulher um alerta é disparado. É feita uma tentativa de contato com ele e com a mulher, uma viatura da Polícia Militar (PMES) ainda vai ao encontro dela para verificar a situação. Pelo GPS do smartphone a mulher consegue ver a localização do homem e solicitar ajuda.
O programa é composto por três fases: monitoramento do homem 24 horas por meio da tornozeleira e inclusão da mulher nos programas de proteção estaduais; encerramento do uso da tornozeleira e acompanhamento da mulher por três meses pela Patrulha Maria da Penha da PMES; e seguimento da vítima por mais três meses pelo aplicativo SOS Marias. Após esse prazo, sem nenhuma intercorrência, a mulher é desligada do programa.
Uma série de iniciativas voltadas para as mulheres no âmbito estadual foram elencadas pela secretária de Estado dos Direitos Humanos, Nara Borgo. Entre elas, o Plano Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres, o Pacto de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e o Agenda Mulher, além daquelas destinadas à qualificação e financiamento das mulheres empreendedoras. “É preciso garantir, para além da segurança, a saúde, educação e autonomia financeira”, destacou.
Já a subsecretária de Estado de Políticas para Mulheres, Juliane Barroso, falou que a pasta trabalha a questão da transversalidade das diferentes políticas dedicadas às mulheres dentro do Executivo e que seriam implantados nas dez microrregiões do Espírito Santo núcleos ou centros que têm como objetivo complementar a rede de assistência social nas localidades. O primeiro deles deve ser lançado até 31 de março em Santa Maria de Jetibá, abordando a microrregião Central Serrana.
Justiça
Atuando há mais de 10 anos no atendimento às mulheres vítimas de violência em Guarapari, a delegada da Polícia Civil (PCES) Francini Moreschi contou que a experiência dela mostra que apenas a repressão não está funcionando e que muitos homens punidos tornam a repetir os atos de agressão. Ela elogiou o projeto Homem que é Homem, desenvolvido pelas PCES, que realiza rodas de conversa com homens agressores. “São grupos reflexivos com a participação de psicólogos e assistentes sociais. Apenas 3% dos homens que participam voltam a praticar violência doméstica”, enfatizou.
Quem também participou do evento foi Hermínia Azoury, juíza de Direito e coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comvides), que relatou que de ontem para hoje concedeu dez medidas protetivas. Para ela, o programa da tornozeleira representa uma atitude de “vanguarda” do Estado, mas ponderou ser preciso comprar mais desses equipamentos A magistrada pediu para as mulheres não se calarem diante da violência.
Cristiane Soares, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento às Violências de Gênero em Defesa dos Direitos das Mulheres do Ministério Público Estadual (Nevid/MPES) citou alguns projetos da instituição na área, como o Mapa de Mortes, que acompanha os dados de mortes de mulheres no Estado; o levantamento da rede estadual de enfrentamento à violência; e os subnúcleos em ação, em que membros do MPES realizam reuniões nos municípios com os integrantes da rede.
Diálogo
Para a feminista e professora do departamento de Enfermagem da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) Ethel Maciel é fundamental envolver as áreas da educação e religiosa no debate, por isso ela criticou a ausência do secretário de Estado da Educação e de lideranças religiosas no encontro. “Não há como melhorar sem a educação, é preciso mudar nossos padrões e estruturas familiares. (…) A religião é uma importante fonte de repressão à mulher com o recrudescimento do fundamentalismo religioso”, apontou. Também pediu abertura de editais públicos e incentivo à pesquisa no campo da violência de gênero.
Já a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ufes e professora do departamento de Direito Brunela Vincenzi demonstrou preocupação se haveria número suficiente de tornozeleiras para executar o programa Mulher Segura. “São 1.600 pedidos de medidas protetivas por mês”, lembrou.
Ela informou que houve um aumento de 33% dos casos de violência contra a mulher de 2020 para 2021, colocou o Laboratório de Pesquisa sobre Violência Contra a Mulher (Lapvim) da Ufes à disposição e pediu um diálogo prévio do Executivo com as pesquisadoras e com os movimentos de mulheres antes do lançamento de programas de combate à violência. Maria José Marcondes Pimenta, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher do Estado do Espírito Santo (Cedimes) concordou que falta essa conversa com a sociedade civil.
Violência política
Vários vereadores marcaram presença na reunião. Da Câmara de Vitória, Karla Coser (PT) abordou o tema violência política de gênero. Ela falou que nesta quarta um vereador da capital agrediu verbalmente uma colega mandando ela “calar a boca”. “A gente não pode aceitar isso em nenhum espaço. A violência que acontece nas casas não pode ser replicada nesses espaços porque nós somos vitrine, somos representantes e temos que ser o melhor da sociedade”, ressaltou.
Vereadora por Espera Feliz (MG) e coordenadora do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Dores do Rio Preto, Maria Izabel (PT), contou já ter sofrido violência doméstica e que hoje trabalha atendendo mulheres nessa situação. A petista cobrou que as políticas públicas cheguem aos municípios mais distantes dos grandes centros e frisou que existem algumas dificuldades para implantação do Mulher Segura, como a questão da cobertura da internet no interior.
Janete encerrou o encontro narrando um pouco da trajetória dela desde criança em Cariacica, passando pelo período na então Companhia Vale do Rio Doce (onde presidiu o sindicato dos trabalhadores), até assumir mandato na Assembleia e de todas as dificuldades que enfrentou por ser mulher.
“Estruturar as famílias é fundamental para combater essas violências, que começam dentro de casa. (…) Muita coisa tem que ser mudada nessa concepção machista que prevalece em nossa sociedade. Passa pelo fortalecimento das famílias e por um processo educativo que começa desde criança”, concluiu.
Além dos citados, participaram do encontro as advogadas Maria Madalena Borges e Laila dos Santos Freitas; Gleicy dos Santos da Vitória, da Anistia Internacional; a delegada da PCES Michele Meira; o tenente coronel da PMES Maxwell; a cabo Jéssica Luna e a capitã Gabriela Rocha, do Corpo dos Bombeiros (CBMES); além dos vereadores por Linhares Roque Chile (PSDB), Therezinha Vergna (Rede), Johnatan Maravilha (Pode), Roninho Passos (DC) e Alysson Reis (DC); por Vila Velha Joel Rangel (PTB), por Rio Novo do Sul Márcia Bortoloti (PP) e por Iconha Gabriela Donateli (PRTB).
Fonte: ALES