No dia 1º de fevereiro os deputados eleitos em outubro de 2018 tomam posse. Dos 30 representantes do povo no legislativo, 15 são novos no Parlamento, alguns dos quais estão estreando na política. Por isso, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) iniciou na tarde da quarta-feira (16) um seminário para apresentar aos parlamentares e seus assessores questões que vão auxiliá-los em seus mandatos. As palestras prosseguiram na manhã da quinta-feira (17).
Estreante na política, o coronel Alexandre Quintino (PSL) elogiou a iniciativa da Ales. “Com certeza é muito importante para nós, que estamos chegando, aprendermos sobre o funcionamento e as normas internas da Casa”, pontuou.
Também estreante no Legislativo, Emílio Mameri (PSDB) disse que tem como lição de casa antes da posse em fevereiro estudar o regimento interno. “Temos que estudar muito para poder fazer um bom trabalho para a população”, afirmou o deputado eleito.
Em seu quarto mandato de deputado estadual, o deputado Dr. Hércules (MDB) também participou do primeiro dia do seminário. “Sempre há o que aprender. O deputado deve ser profundo conhecedor das normas e do regimento interno”, avaliou o veterano.
O diretor-geral da Ales, Joel Rangel, fez a abertura dos trabalhos apresentando todo o corpo diretivo da Casa e fez as boas-vindas aos parlamentares presentes e assessores que acompanharam o seminário.
Também compareceram ao primeiro dia de seminário os deputados Adilson Espíndula (PTB), Alexandre Xambinho (Rede), Carlon Von (Avante), Capitação Assumção (PSL), Danilo Bahiense (PSL), Torino Marques (PSL), Renzo Vasconcelos (PP) e Vandinho Leite (PSDB).
Funcionamento do Poder Legislativo
A primeira palestra da tarde foi do secretário geral da Mesa. Carlos Eduardo Casa Grande explicou desde questões básicas como função do poder legislativo, composição da Assembleia, além de início e término das legislaturas, a detalhes do funcionamento do parlamento. Casa Grande observou a importância do conhecimento das normas. “Cada uma das casas legislativas possui regra interna de funcionamento: a norma que regula o funcionamento dessas casas chama-se regimento interno”.
Processo Legislativo Estadual
O procurador-geral da Casa, Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas, explicou sobre os diferentes procedimentos que fazem parte do processo legislativo estadual. “Temos mais de 10 procedimentos, por isso pincei questões mais importantes”, destacou. O procurador buscou diferenciar conceitos técnicos, como o de processo e procedimento, explicou questões como princípios básicos e etapas do processo legislativo, além de outros pontos fundamentais para a proposição de normas.
Prerrogativas, imunidade e improbidade
A imunidade parlamentar está prevista no art. 53 da Constituição Federal. É ela que assegura a inviolabilidade de voto, palavra e opinião do parlamentar, civil e penalmente. “A imunidade é a liberdade em razão do cumprimento do poder de legislar. O parlamentar pode fazer críticas a outras pessoas sem ser processado nas esferas civil e penal. Mas, a imunidade é relativa à função, à atividade de parlamentar”, esclareceu o procurador da Assembleia e coordenador da setorial legislativa, Vinicius Oliveira Gomes Lima.
Vinicius também falou sobre impedimentos aos deputados após a posse e elencou casos em que o parlamentar pode perder o mandato, entre eles firmar ou manter contratos com pessoa jurídica de direito público ou assumir cargos em autarquia, empresa pública ou qualquer outra ligada ao poder público. A falta de decoro e a perda dos direitos políticos também sujeitam o deputado à perda do mandato.
O procurador também explicou as condições que envolvem o foro privilegiado dos parlamentares e alertou sobre atos que podem ser considerados improbidade administrativa e suas consequências, como perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento ao erário público.
Administração geral
Na quinta-feira (17) pela manhã a Casa deu continuidade ao seminário de apresentação dos setores e rotinas do Poder. A primeira palestra foi capitaneada pelo diretor-geral da Casa, Joel Rangel, que falou sobre a administração geral, a gestão dos gabinetes e o sistema de cotas parlamentares.
Escola do Legislativo
Rangel também mostrou aos deputados os trabalhos desenvolvidos pela Escola do Legislativo que, nesse início de legislatura, tem papel primordial na formação dos novos servidores. Em fevereiro, a Escola ofertará cursos voltados especialmente para os novatos, como o de assessoria parlamentar e o que ensina a utilizar a intranet e outros sistemas específicos da Assembleia.
Gestão de Pessoas
A segunda palestra do último dia de workshop foi ministrada pelo secretário de Gestão de Pessoas, Fabiano Burock Freicho, que apresentou aos novos deputados as informações relativas aos servidores, como o quantitativo de cargos que cada deputado tem direito, os requisitos para nomeação de funcionários, além de dados como vencimentos e gratificações.
Comunicação Social
Encerrando a programação da manhã de quinta (17) o secretário de Comunicação Social, Fernando Carreiro, explicou como funciona o sistema de comunicação da Casa. Carreiro falou ainda sobre as diferenças entre a comunicação pública e a política e os diferentes papéis exercidos pelos veículos institucionais da Casa e as assessorias de comunicação de cada parlamentar.
Ales Digital e Revisa Ales
Ao final do seminário, na tarde desta quinta (17), o consultor Marcos Pontes de Aquino realizou uma palestra explicando o funcionamento do sistema Ales Digital, no qual atua como coordenador executivo. O recurso permite mais transparência, eficiência e economia no processo de leis e demais conteúdos da Assembleia agora disponíveis no formato eletrônico.
Segundo o coordenador, desde a implementação do projeto, cerca de R$ 1,5 milhão de reais foram economizados. Aliado a este sistema, Aquino apresentou o Revisa Ales, que atua revisando a legislação estadual a fim de sistematizar e desburocratizar as leis criadas na Casa, até agora 5.469 arquivos foram consolidados pelo programa.
Ainda durante a tarde os assessores e deputados visitaram alguns dos setores da parte administrativa da Assembleia, como a Secretaria de Comunicação e as salas de depósito dos arquivos gerais. Para encerrar o congresso, Joel Rangel desejou boas-vindas aos novos servidores e salientou a importância da participação de cada um no exercício do poder legislativo.
Participaram do 2º dia de palestras os deputados eleitos: Capitão Assumção (PSL), Coronel Alexandre Quintino (PSL), Delegado Danilo Bahiense (PSL), Dr. Emílio Mameri (PSDB), Luciano Machado (PV), Marcos Garcia (PV), Renzo Vasconcelos (PP), Torino Marques (PSL), além do deputado reeleito Dr. Hércules (MDB). Os outros deputados eleitos foram representados por seus assessores.