Matéria propõe que bares, restaurantes e outros estabelecimentos adotem medidas de auxílio à mulher em situações de risco
A deputada Raquel Lessa (Pros) quer estabelecer mais uma ferramenta para reduzir o assédio e a violência contra a mulher no estado. Esse é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 287/2019, de sua autoria.
A proposição quer instituir que bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos assumam medidas de auxílio às mulheres em situações de risco, quando essas estiverem nas dependências dos estabelecimentos.
As medidas definidas pela matéria são de acompanhamento até o transporte e comunicação imediata com a polícia. Além disso, o PL determina que cartazes sejam fixados nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente do local informando sobre a disponibilidade do serviço de assistência.
Apesar do projeto já designar as medidas de apoio, fica a cargo dos estabelecimentos comerciais disporem de outros mecanismos para viabilizar a comunicação efetiva com suas clientes.
“A violência contra a mulher no Espírito Santo está acima de média nacional em se tratando de vítimas fatais e todo e qualquer esforço desta Casa Parlamentar a fim de protegê-las deve ser bem-vindo”, afirmou a parlamentar na justificativa de seu projeto.
Tramitação
Após ser lida em plenário, a matéria foi publicada e seguiu para análise das comissões de Justiça, Segurança e Finanças.
