Com o início da permissão da propaganda eleitoral na quinta-feira passada (16), é comum ver pelas ruas uma série de materiais de campanha espalhados pelos candidatos com o intuito de conquistar a atenção do eleitor e convertê-la em voto no dia 7 de outubro. O que muita gente não sabe, é que o cidadão pode ser protagonista na fiscalização dos abusos e ilícitos durante o processo eleitoral.
Existem mecanismos que permitem a qualquer pessoa denunciar irregularidades. O eleitor pode ir a um cartório eleitoral, acessar a página do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) e clicar em cima do ícone Pardal, ou baixar o aplicativo de mesmo nome para smartphones nas lojas virtuais dos sistemas operacionais Android e iOS.
Por meio do Pardal é possível enviar fotos, vídeos e até áudios para subsidiar as denúncias. Elas não podem ser feitas de modo anônimo, pois o cidadão precisa preencher um cadastro com seus dados pessoais, mas ele possui a opção de manter o sigilo dos dados. O denunciante ainda recebe um código por meio do qual pode acompanhar o andamento da denúncia.
Quando chegam ao sistema Justiça Eleitoral as denúncias são encaminhadas diretamente para o Núcleo de Combate aos Crimes e à Corrupção Eleitoral (Nucoe) do TRE-ES, composto por juízes e procuradores eleitorais, além de policiais militares, civis e federais com o objetivo de analisar as possíveis irregularidades na campanha eleitoral.
“Essa informação vai chegar e ser dividida, ficando uma via para o Ministério Público e outra para a Justiça Eleitoral e cada autoridade vai agir de acordo com sua competência”, explica o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-ES Danilo Marchiori.
Segundo o órgão, de 1º a 26 de agosto foram recebidas 74 denúncias no ES. “Já tivemos vários processos aqui no Tribunal de aplicação de pesadas multas aos candidatos por conta de irregularidades. (…) Recebemos várias denúncias de tentativas de compra de votos, distribuição de brindes etc, mas a mais comum é propaganda eleitoral”, ressalta Marchiori.
Caso o cidadão tenha dúvida sobre o que é ou não irregularidade nas eleições, o TRE-ES disponibilizou uma tabela com tudo aquilo que pode ou não ser feito pelos candidatos, partidos e coligações quando o assunto é propaganda.
Outra opção de se fazer uma denúncia é ir até as Promotorias de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE-ES), pelo telefone 127, pelo sistema da Ouvidoria da instituição ou pelo aplicativo MPES Cidadão. Ela também pode ser feita junto ao Ministério Público Federal (MPF-ES) no Espírito Santo na página “Sala de Atendimento ao Cidadão” ou pelo aplicativo SAC MPF. Ambos os aplicativos estão disponíveis gratuitamente na Apple Store e na Google Play Store.