A venda e o consumo de bebidas alcoólicas nas lojas de conveniências dos postos de combustíveis que funcionam no âmbito do Espírito Santo podem estar com os dias contados. O projeto de lei 43/2013, que proíbe a venda de bebidas para consumo imediato nesses estabelecimentos comerciais, recebeu parecer favorável de quatro comissões da Assembleia Legislativa do Estado (Ales).

A propositura, de autoria do deputado Doutor Hércules (PMDB), permite apenas a venda de bebida alcoólica por atacado nas lojas de conveniência, visando à revenda a terceiros nos bares e restaurantes. Os estabelecimentos que não cumprirem a medida estarão sujeitos à multa no valor de 5 mil Valores de Referência ao Tesouro Estadual (VRTEs), hoje equivalente a R$ 11.910,00.

Fonte: Agência ALES

Compartilhe!