A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, na quarta-feira (15), a tramitação em regime de urgência de uma antiga demanda da classe artística capixaba: o Plano Estadual de Cultura (PEC-ES). O plano está descrito no Projeto de Lei 200/2014, de iniciativa do Executivo. A matéria entrará na pauta da sessão de segunda-feira (20), com os pareceres das Comissões de Justiça, Cidadania, Cultura e Finanças.
O Plano Estadual de Cultura estabelece uma série de diretrizes a serem desenvolvidas no setor da cultura ao longo dos próximos dez anos. O documento está baseado no Plano Nacional de Cultura, instituído pela Lei Federal 12.343/2010, e possui três dimensões: a cultura como expressão simbólica, como direito de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico.
A Secretaria de Estado da Cultura (Secult) exercerá a função de coordenação executiva do PEC, que está estruturado em estratégias e ações que incluem cinco eixos temáticos: regionalização e interiorização das políticas culturais; diversidade artística; democratização do acesso; desenvolvimento socioeconômico sustentável; e participação da sociedade na gestão cultural.
Fonte: ALES