ales_mp_samarcoA Comissão Representativa da Assembleia Legislativa (Ales) que está acompanhando os impactos ambientais causados pela lama provenientes do rompimento de barragens da mineradora Samarco, na cidade de Mariana, em Minas Gerais, apresentou denúncia ao Ministério Público Estadual (MPES), alegando que a empresa não cumpriu determinações previstas no Termo de Compromisso Socioambiental (TCSA) assinado entre a mineradora e o Ministério Público do Espirito Santo (MPES).

No documento entregue ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, Éder Pontes, a Samarco está sendo acusada pelo não cumprimento de sete itens do TCSA. No documento consta ainda multa de R$ 1 milhão por dia, para cada item não cumprido, totalizando segundo a Comissão R$ 7 milhões por dia. A Comissão Interestadual Parlamentar de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe/Rio Doce) também assinou o documento.

“A Samarco descumpriu vários itens do TCSA, entre elas a construção de duas adutoras para captação e tratamento de água, colocando assim a vida da população em risco. A empresa deveria ter dado suporte necessário à população, pois eles que causaram toda essa tragédia”, frisou o presidente do colegiado, deputado, Da Vitória (PDT-ES).

Segundo a denúncia, além da não construção das adutoras, a empresa também não retirou o máximo possível de peixes do Rio Doce; não disponibilizou 20 reservatórios com capacidade para 30 mil litros de água; não disponibilizou os 130 caminhões pipa; não disponibilizou dois sistemas de pré-tratamento de água bruta com capacidade de 720 metros cúbicos por hora; não garantiu a distribuição de dois litros de água potável por dia por habitante e não apresentou plano emergencial de contenção, prevenção e mitigação de impactos.

Próximos passos

Na terça-feira (24) às 11 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, a Comissão Representativa vai receber moradores de Linhares que irão apontar as necessidades da região no enfrentamento dos problemas causados pela lama.

Já às 16 horas, no mesmo dia, o colegiado vai receber especialistas da Universidade Federal do Espirito Santo (Ufes); Instituto Federal do Espirito Santo (Ifes); Defensoria Pública do Estado, Promotoria Pública e representantes do Projeto Tamar. O objetivo dos parlamentares é que os convidados apresentem sugestões para minimizar os impactos da lama no Rio Doce e no litoral capixaba.

Fonte: ALES

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