Já está disponível na rede de serviços de saúde do Rio Grande do Sul o medicamento trastuzumabe para pacientes com câncer de mama metastático do subtipo HER2+, através do Sistema Único de Saúde (SUS). Em torno de 606 pacientes começam a usufruir da medicação, distribuída pela Coordenação de Políticas da Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde para os Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, Cacons. A confirmação aconteceu em audiência pública, hoje (18), da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa.
Solicitada pela deputada Liziane Bayer (PSB), a audiência reuniu a Secretaria da Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Defensoria Pública, médicos da Santa Casa e do Grupo Hospitalar Conceição, Imama e o Conselho Estadual de Saúde. O presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, deputado Altemir Tortelli (PT), fez a abertura da audiência, que foi conduzida por Liziane Bayer.
Desde agosto do ano passado, o Ministério da Saúde anunciou a incorporação do medicamento em primeira linha de tratamento do câncer metastático do subtipo HER2+ pelo SUS, com prazo até fevereiro deste ano para disponibilizar às pacientes. Depois de cumprir as exigências legais, a Coordenação de Políticas da Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual da Saúde mapeou as 605 mulheres em tratamento que aguardam a medicação, informou a médica Simone Amaral.
Acesso ampliado
Tanto pacientes administrativas quanto aquelas que têm acesso à medicação através de ações judiciais terão o trastuzumabe disponível nos Centros de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia, os Cacons, a partir de agora. Ela explicou que a metodologia vai exigir adaptações com as farmácias dos hospitais, em especial no interior do Estado. O Ministério repassou os medicamentos em abril. A cada trimestre a Assistência Farmacêutica fará a programação e a complementação, em conformidade com as informações dos Cacons.
A portaria do Ministério da Saúde, em agosto, determinou 180 dias para a disponibilidade do tratamento no SUS. A demora, justificou Amaral, deveu-se às adaptações exigidas pelo Ministério para a listagem de pacientes, com detalhes pessoais rigorosos, a partir de 28 de fevereiro. “Temos lapso temporal entre a incorporação do medicamento, disponibilidade do produto e facilidade na rotina de atendimento”, explicou a servidora da saúde. A medida atinge 500 pacientes que estão em tratamento e 120 com demanda judicial que, daqui para a frente, receberão o medicamento pelos Cacons, diretamente nos hospitais, evitando os deslocamentos para farmácias, como era feito pelo sistema anterior.
Conforme Simone Amaral, comunicação foi enviada à Procuradoria-Geral do Estado, para os casos que têm ação judicial para acesso à medicação.
O debate foi acompanhado por expressivo grupo de mulheres ligadas ao Imama, militantes de campanhas de prevenção ao câncer de mama, muitas delas sobreviventes da doença e dependentes do trastuzumabe. A deputada Liziane Bayer destacou a importância do domínio do “caminho do medicamento” para eliminar obstáculos e sofrimento às mulheres portadoras da doença, fragilizadas física e emocionalmente. Também a deputada Silvana Covatti (PP) alertou para os direitos das pacientes ao medicamento.
Disponibilidade e bloqueios
Pelo Imama, a vice-presidente, Cintia Sebben, reclamou dos entraves do SUS às pacientes com ações judiciais, em especial os casos em que o sistema registra a disponibilidade do medicamento mas na prática está bloqueado pela Secretaria da Saúde. Do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, Luciana Salvador Borges elogiou a inclusão do trastuzumabe pelo SUS e revelou que, desde o anúncio da medida, cessaram os ajuizamentos de ações na 17ª Defensoria Pública de Porto Alegre. Pela Procuradoria-Geral do Estado, Aline Paultisch explicou os procedimentos que envolvem a judicialização, medida que assegura aos pacientes o acesso à medicação. Outra manifestação foi da médica Ana Paula Afonso, do Núcleo da Mama do Imama, e do conselheiro Lotário Schlindwein, do Conselho Estadual de Saúde.
Os oncologistas Antonio Dal Pizzol, do Complexo Santa Casa, e José Luiz Pedrinni, do Grupo Hospitalar Conceição, prestaram depoimento das situações que enfrentam com pacientes. Um dos aspectos destacados diz respeito à desconexão do sistema para incluir pacientes nos diversos espaços de atendimento do câncer.