Os deputados integrantes da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, aprovaram o relatório e parecer favorável do deputado Capitão Macedo (PSL) ao projeto de lei 216/2014, que altera  a  Lei  14.328,  de  23  de  outubro  de  2013,  que institui  a  Política  Estadual  de  Irrigação do  Rio  Grande  do  Sul. A aprovação ocorreu durante a Ordem do Dia da reunião ordinária virtual do Colegiado, realizada na manhã desta quinta-feira (29).
A proposição altera o plano diretor de irrigação no contexto dos usos múltiplos da água, o Conselho Gestor da Política Estadual de Irrigação e o Fundo Estadual de Irrigação. O PL é de autoria do deputado Aloísio Classmann (PTB). Em manifestação, o presidente do órgão técnico, deputado Adolfo Brito (PP), respaldou a aceitação do parecer, salientando que o tema é preocupação recorrente da Assembleia Legislativa e pauta constante na Comissão de Agricultura. Brito lembrou que recentemente o colegiado levou até o governador Eduardo Leite uma proposta de política estadual de Irrigação e reservação de água.
Os parlamentares também aprovaram o requerimento de audiência pública, de autoria do deputado Paparico Bacchi (PL), para tratar  de  matéria  acerca  da  proibição  da  pesca  de  espécies  como  o  Dourado  e  o  Surubim na  Bacia  Hidrográfica  do  Uruguai,  discutindo  a  necessidade  de  manutenção  das  vedações  contidas no  Decreto 51.797.  A iniciativa recebeu declaração positiva do deputado Zé Nunes (PT).
Fonte: ALERS
Compartilhe!