Os deputados aprovaram, durante sessão desta terça-feira, 10, o Projeto de Lei Complementar nº 008/15, de autoria do deputado Chico Mozart (PRP), que reestrutura o Programa Bolsa de Estudo Universitária e destina 5% das vagas para pessoas acima de 60 anos.
Segundo informou o deputado Chico Mozart, a proposição aprimora o Projeto de Lei criado em 2006, pelo então governador Ottomar Pinto. “No projeto aprovado hoje, estamos destinando uma cota para pessoas da terceira idade, afinal muitas delas tiveram que abrir mão de seus estudos para sustentar a família e até mesmo os estudos dos filhos”, ressaltou.
Em 2014, mais de 15 mil pessoas com mais de 60 anos fizeram prova do Enem (Exame do Ensino Médio) com o objetivo de ingressar na faculdade. Em 2013, o número de inscritos foi de 10.900. O projeto ainda será submetido à votação em segundo turno. Se for aprovado e sancionado pelo Executivo, garantirá benefícios aos idosos que não têm condições de financiar seus estudos em instituição particular.
“O projeto foi aprovado por unanimidade e quem ganha é a população, pois destinar verbas para educação não é gasto, mas investimento. É uma grande conquista para essa classe que, muitas vezes, não teve oportunidade no passado e agora poderá concretizar o sonho de realizar um curso superior”, afirmou o parlamentar.
As despesas para aplicação dessa medida, conforme a proposta, ficarão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Educação e Desporto. As parcerias técnicas e avaliações dos cadastros e logística serão coordenadas pela Secretaria de Estado do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes).
Fonte: ALRR